A Corregedoria Nacional de Justiça realizará, no dia 22/03/2024, de 9h às 12h, o Seminário e lançamento

A tabeliã e registradora Yasmine Kunrath esclarece. O mês de fevereiro está mais longo em 2024.

Resumo: O abandono afetivo e a exclusão do sobrenome do pai. O presente artigo analisou o entendimento do

A alteração do próprio nome após completar a maioridade civil é possível e não depende de

Segundo a proposta, esse registro será opcional; a Câmara analisa o texto O Projeto de Lei

Soraya Fagury Brito, segunda Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, que juntamente

Texto será analisado por comissões permanentes da Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 74/24 obriga

Cartórios extrajudiciais não podem reconhecer a parentalidade afetiva de menores de 18 anos sem a manifestação

O Conselho Nacional de Justiça anunciou que será lançada em março uma versão interna, voltada ao

Você já parou para pensar na importância da certidão de nascimento? Esse documento, emitido pelo registro

Christiano de Lima e Silva Melo, advogado e atual Presidente da Comissão de Direito das Famílias

O Conselho Nacional de Justiça confirmou impedimento de que o reconhecimento de paternidade afetiva voluntária seja