Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ aprovou resoluções que estabelecem regras para ampliar a

Em 2023, dos 2,5 milhões nascidos no Brasil, 172,2 mil deles têm pais ausentes — quantidade

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.068.273, 2.068.698

Lei de 1992 facilitou o reconhecimento de paternidade no Brasil. Processo envolve solicitação ao juiz, investigação

Registre-se! Esse curto convite deu nome a um programa nacional que atendeu mais de 100 mil

Foram registrados 59.620 uniões civis entre 2013 e 2021 O Brasil registrou 59.620 casamentos entre pessoas do

A Comissão de Juristas entregou formalmente a proposta de reforma do Código Civil em 18 de

Autora da ação foi criada por seus tios como se fosse filha, mas também mantinha relacionamento

Dados parciais da Arpen-Brasil ainda mostram que 15.145 brasileiros já mudaram seus prenomes desde a sanção

RESOLUÇÃO Nº 541, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. Disciplina a instituição das comissões de heteroidentificação

Confira alguns dos principais veículos de comunicação do Estado de Goiás que deram destaque à pauta

As novas orientações buscam garantir a adequada proteção das informações, destacando a importância da transparência e

A Corregedoria Nacional de Justiça instituiu, por meio do Provimento n. 159/2023, os fundos para a