O Plenário do Conselho, por unanimidade, aprovou alterações na Resolução CNJ nº 81/2009 e na Resolução

A cópia da carteira de identidade não se enquadra na categoria de dado sensível ou sigiloso,

A votação está prevista para amanhã (13); parlamentares e famosos demonstram insatisfação com o Projeto de

Conforme a proposta, decisão ainda ficará a cargo do juiz, com base em documentos apresentados em

Proposta teve origem no Senado e segue para promulgação A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira

Para os ministros, o substituto não concursado ficará limitado a exercer a titularidade da serventia pelo

Projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Compartilhe Versão para

Projeto de lei original foi apresentado pelo então deputado federal Clodovil Hernandes, mas foi modificado por

Pela ausência de evidência de que a formalização da união possa resultar em reprovação moral pela

Em decisão unânime, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ajustes às Resoluções 81/2009

PORTARIA Nº 097, DE 08 DE AGOSTO DE 2023. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE

A implantação do documento tem sido feita gradualmente, até agora ele já pode ser emitido em