Casamento por Procuração: União Civil além das barreiras físicas
A ARPEN/GO conversou com Jacqueline Cozac Bomfim Lima, para entender como funciona essa modalidade regulamentada pelo Código Civil, os documentos necessários e as situações em que é recomendada Você já ouviu falar em casamento por procuração? Essa é uma alternativa regulamentada pela legislação brasileira que garante o direito à união civil mesmo quando um ou […]
A modernização dos Cartórios no Brasil: alteração de nome e gênero
A ARPEN/GO conversou com Gustavo Teodoro Andrade Pena, Oficial Registrador e Tabelião de Notas, sobre o procedimento desburocratizado e eficiente, que reflete respeito à diversidade e garante agilidade aos requerentes A alteração de nome e gênero em cartório tem ganhado destaque no Brasil, especialmente após a implementação de procedimentos mais simples e acessíveis. O processo pode […]
Resolução CNJ n 609/24 – Determina aos Tribunais de Justiça o envio ao CNJ dos anteprojetos de lei relativos aos serviços notariais e de registro
RESOLUÇÃO Nº 609 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024. Determina aos Tribunais de Justiça o envio ao CNJ dos anteprojetos de lei relativos aos serviços notariais e de registro sob sua fiscalização, para elaboração de parecer de mérito antes do encaminhamento ao Poder Legislativo. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E O CORREGEDOR […]
Artigo – A medida do tempo na aplicação de questões de família
1. Introdução. A relação entre tempo e direito tem conquistado, cada vez mais interesse nos estudos jurídicos nacionais, não apenas em face de enunciados e temas concernentes, defrontando-se, com maior urgência, como medida eficiente na aplicação adequada do direito. O direito, enquanto sistema normativo que regula condutas humanas, frequentemente utiliza o tempo como uma de suas […]
Artigo – A perspectiva da paternidade socioafetiva
Ana Carolina Schmidt de Oliveira, Graduada em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC/Campinas) e UNIR, Espanha. Especialista em Dependência Química pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). Especialista e Mestre em Psicologia Legal e Forense pela Universidad Nacional de Educación a Distancia (UNED), Espanha. Mestranda em Psicologia Sanitária pela Universidad a Distancia de […]
Programa Pai Presente atende mais de 10 mil pessoas e ultrapassa 2 mil reconhecimentos paternos na gestão do desembargador Leandro Crispim
O Programa Pai Presente, executado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, realizou mais de 10 mil atendimentos e atingiu a marca de 2021 reconhecimentos de paternidade na gestão do desembargador Leandro Crispim (biênio 2023/2025) à frente do órgão. Somente nesta quarta-feira, 11, foram concluídos 46 reconhecimentos paternos pela via on-line, incluindo dois internacionais, um da […]
Prezados associados,
A pedido da Presidente da ARPEN/GO, Dra. Evelyn Valente, encaminho a íntegra do Provimento n.º 133/2024, que altera os artigos 759 a 765 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, dispositivos que tratam do procedimento de restauração e suprimento de registro civil, e acrescenta os […]
Prezados associados,
A pedido da Presidente da ARPEN/GO, Dra. Evelyn Valente, encaminho a íntegra do Provimento n.º 134/2024, que regulamenta o procedimento de Adoção Unilateral no âmbito do Registro Civil das Pessoas Naturais. Por meio deste provimento, foi decidido pela inclusão do §3º ao artigo 625 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial da Corregedoria-Geral […]
CNJ aprova resolução para alterar causas das mortes e efetuar registros de óbitos de desaparecidos na Ditadura no Brasil
Em um marco histórico para a justiça de transição no Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (10.12), uma resolução que determina a lavratura e a retificação dos registros de óbito de vítimas mortas e desaparecidas durante a ditadura militar (1964-1985). A medida visa reparar violações graves de direitos humanos, além de […]
CNJ e CNMP atualizam Norma Conjunta para simplificar o Registro Civil de Indígenas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou em sessão realizada nesta terça-feira (10.12), a atualização da Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 03/2012, em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A medida, que trata do registro civil de nascimento de pessoas indígenas, traz mudanças significativas, eliminando barreiras que dificultavam o acesso a documentos e […]
