Registro de Nascimento de filhos de brasileiros no Exterior: conheça as regras
Arpen/GO conversa com a registradora Talita Delfino, que detalhou os requisitos legais e o processo necessário para solicitar o documento O registro de nascimento é um documento essencial que garante nome, sobrenome, filiação, nacionalidade e direitos fundamentais ao cidadão logo após o nascimento. Para as pessoas nascidas no exterior, com filiação brasileira, não é diferente. […]
Publicado edital do 1.º Exame Nacional dos Cartórios (Enac)
Foi publicado, nesta sexta-feira (24/1), o edital do 1.º Exame Nacional dos Cartórios (Enac). Realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o certame tem como objetivo habilitar as candidatas e os candidatos para que possam se inscrever em concursos públicos realizados pelos tribunais de justiça dos estados […]
Artigo – Indisponibilidade de bens – A CNIB 2.0 e a eficácia do Registro
A indisponibilidade de bens na era digital: Uma análise crítica do provimento CNJ 188/2024 e seus impactos no registro de imóveis. O presente artigo analisa o Provimento CNJ 188/2024, que reformou a plataforma da CNIB 2.0. Aborda a hipertrofia da ferramenta e o recrudescimento das indisponibilidades de bens em função direta da plataformização do registro […]
Divórcio é decretado antes da citação do cônjuge, que reside nos EUA
A Justiça do Rio de Janeiro decretou o divórcio antes da citação do cônjuge, um americano que reside nos Estados Unidos. A decisão da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca considerou tentativas de citação infrutíferas realizadas ao longo de um ano e seis meses e também determinou a citação do requerido […]
XV Congresso do Mercosul de Direito de Família e Sucessões recebe trabalhos científicos e inscrições para o Prêmio Zeno Veloso
Até 15 de abril, o Instituto Brasileiro de Direito de Família, seção Rio Grande do Sul – IBDFAM-RS, recebe trabalhos científicos para serem apresentados durante o XV Congresso do Mercosul de Direito de Família e Sucessões, que acontece nos dias 29 e 30 de maio, em Bento Gonçalves. Os interessados devem se inscrever pelo e-mail rs@ibdfam.org.br. Os trabalhos […]
Justiça paulista nega pedido para que mulher retome o sobrenome de casada após divórcio
Relator do acórdão, desembargador Jair de Souza, salientou que o caso não se enquadra naqueles em que a legislação permite a alteração do sobrenome A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara de Itapecerica da Serra, proferida pelo juiz Bruno Cortina Campopiano, que rejeitou […]
Mães paraibanas ganham na Justiça direito de registrar filho com dupla maternidade: ‘Foi como receber um presente’
Duas mulheres da Paraíba ganharam na Justiça o direito de registrar o filho com dupla maternidade. Daniele Guimarães e Isabelle Costa vivem juntas há quatro anos em Alagoinha, Agreste paraibano, e tiveram filho após uma gravidez por inseminação caseira. “Após o nascimento do nosso filho, recebemos uma decisão favorável à dupla maternidade dele, foi como […]
Revista Brasileira de Registro Civil e Estatísticas Vitais (RBRCEV) – Primeira Chamada Pública de Artigos
Você tem experiências e ideias inovadoras para compartilhar sobre o Registro Civil brasileiro? Esta é sua oportunidade de fazer a diferença. A RBRCEV abre sua primeira chamada pública de artigos, convidando você a contribuir com o futuro do registro civil no Brasil. Por que publicar na RBRCEV? – Sua experiência é valiosa e pode inspirar […]
Leandro Crispim realiza investidura de mais 9 delegatários nesta segunda-feira, 13
O corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Leandro Crispim, realizou nesta segunda-feira, 13, a investidura de mais 9 notários e registradores no Auditório da Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Goiás (Ejug), na sede do TJGO. Durante sua gestão à frente da Corregedoria-Geral da Justiça, 120 notários e registradores investidos entraram em exercício, marcando […]
Certidões de óbito de mortos e desaparecidos na ditadura serão retificadas gratuitamente
Os familiares dos 434 mortos e desaparecidos durante a ditadura militar no Brasil, catalogados pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), receberão gratuitamente as certidões de óbito de seus parentes atualizadas, conforme determinado pela Resolução 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A entrega dos novos documentos deverá ocorrer em fevereiro, quando os cartórios já tiverem encaminhado […]
