Terceira Turma admite registro civil de casamento religioso de 1894 para bisneto obter cidadania estrangeira
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, considerou possível o reconhecimento dos efeitos civis de um casamento religioso de 1894 para permitir que um descendente do casal preencha requisito necessário à obtenção de cidadania estrangeira. Um homem ingressou com ação judicial buscando o registro tardio do casamento de seus bisavós, celebrado […]
Cartórios ampliam acesso aos registros civis e garantem cidadania às populações indígenas em todo o Brasil
Presença dos Oficiais de Registro Civil em áreas remotas reflete o crescimento de 21,76% no percentual de indígenas com certidão de nascimento, entre os Censos de 2010 e 2022 O Censo 2022 alcançou uma significativa melhora na qualidade censitária das populações indígenas no Brasil, um esforço para reduzir a desigualdade em relação ao restante da população […]
Informativo destaca possibilidade de dupla maternidade para criança gerada por inseminação caseira
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 830 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo em destaque, a Primeira Seção, por unanimidade, decidiu que a reforma da decisão que antecipa os efeitos da tutela final obriga o autor da ação a […]
Artigo – As certidões no registro civil das pessoas naturais estão liberadas depois da morte?
Por Cintia Rosa Pereira de Lima e Janaina Isa Colombo Vantini Os registros públicos visam dar autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos conforme preceitua o art. 1º da lei de registros públicos (lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973). Esta lei rege os cartórios de registro civil de pessoas naturais, registro civil de […]
Lei que autoriza mudança de gênero com simples declaração entra em vigor na Alemanha
A lei que torna possível a mudança de gênero no registro civil na Alemanha apenas com uma declaração entrou em vigor nesta sexta-feira (1). Defendida pelo governo de Olaf Scholz, a legislação foi recebida com alívio pela comunidade LGBT+ no país. Cerca de 12 países já adotaram medidas parecidas, entre eles a Dinamarca, a Bélgica, […]
Conarci Acadêmico 2024: Registro Civil como Pilar para a Inclusão Social e o Desenvolvimento Econômico
“Foi uma oportunidade única para destacar o papel transformador do Registro Civil na economia brasileira”, afirma Weider Pinheiro, representante de Goiás com artigo sobre o impacto social e econômico do registro civil no Brasil O Congresso Nacional do Registro Civil, CONARCI 2024, realizado em Santa Catarina, reuniu registradores civis, juristas e especialistas de todo o […]
Indígena tem nome do pai socioafetivo reconhecido na Justiça: ‘Meus filhos herdarão o nome Kaxarari’
Gustavo Simão Kaxarari, de 22 anos, conseguiu incluir o nome do pai socioafetivo, Genildo Kaxarari, em sua certidão de nascimento, durante uma ação itinerante do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) em Extrema, distrito de Porto Velho. Gustavo é natural de Rio Branco e cresceu no chão da floresta amazônica, entre as divisas de Rondônia, Acre […]
Interino de cartório não deve responder por dívida trabalhista
Magistrada destacou que a relação de trabalho estava vinculada às obrigações do Estado e não ao funcionário interino. A juíza Monica de Amorim Torres Brandão, da 43ª vara do Trabalho do Rio de Janeiro, rejeitou o pedido de vínculo empregatício e verbas rescisórias feito por um ex-escrevente contra o atual titular e o ex-interino do […]
Censo 2022: Em 12 anos, proporção de mulheres responsáveis por domicílios avança e se equipara à de homens
Em 2022, das 72,5 milhões de unidades domésticas do Brasil, 49,1% tinham responsáveis do sexo feminino. A proporção representa uma mudança importante em relação ao Censo de 2010, quando o percentual de homens responsáveis (61,3%) era substancialmente maior do que o percentual de mulheres (38,7%). Por unidade doméstica entende-se o conjunto de pessoas que vivem […]
Conselheiros aprovam ajustes na resolução que criou o Exame Nacional dos Cartórios
O percentual mínimo para aprovação no Exame Nacional dos Cartórios (Enac) foi reduzido de 70% para 60% na prova objetiva para os candidatos da ampla concorrência. A decisão reflete a preocupação em não comprometer a quantidade de aprovados necessária para atender serventias vagas e de baixa remuneração. Essa e outras alterações na Resolução CNJ n. 575/2024, que criou […]
