Artigo – O crescente reconhecimento da união estável e o cumprimento constitucional
Por Ubiratã Carlos Pires A união estável no Brasil evoluiu, ganhando reconhecimento e direitos equiparados ao casamento. O Registro Civil e o termo declaratório ampliam a segurança jurídica, beneficiando a sociedade. No Brasil, a história da união estável, como instituição jurídica, começa com a CF/88 que, no § 3º do art. 226, prescreve “Para efeito […]
2.ª via de certidões de nascimento e de óbito pode ser solicitada pela internet
Solicitar a 2.ª via de documentos sem precisar sair de casa já é uma realidade no Brasil. Por meio de um painel unificado, é possível, pela Internet, pedir outra via de certidões de nascimento e óbito, tanto física quanto digital. Caso opte por receber a versão em papel, ele segue pelos Correios. Já o documento […]
Declaração de nascimento deve ter termos inclusivos para contemplar pessoas trans, decide STF
Julgamento definiu também que deve ser garantido às pessoas transexuais e travestis acesso pleno a serviços e ações de saúde condizentes com o sexo biológico. O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (17), que a Declaração de Nascido Vivo (DNV), expedida pelos hospitais no momento do parto de uma criança nascida viva, deve utilizar […]
Mãe não biológica terá seu nome no registro civil da filha gerada com sêmen de doador
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que há presunção de maternidade da mãe não biológica de uma criança gerada por inseminação artificial heteróloga, no curso de união estável homoafetiva. No acórdão, o colegiado reconheceu às duas mães o direito de terem seus nomes no registro de nascimento da filha. De acordo com […]
Festa de encerramento do Conarci traz Paralamas do Sucesso e música típica alemã
Florianópolis (SC) – O Conarci 2024 chegou ao seu emocionante encerramento, marcando mais uma edição de sucesso que reuniu cerca de 600 profissionais do Registro Civil de todo o Brasil. Após três dias de intensos debates, o último dia (12.10) foi repleto de palestras inspiradoras e homenagens emocionantes, culminando em uma festa de encerramento que […]
Conarci encerra apresentações com palestra icônica “Sem medo do Futuro”
Florianópolis (SC) – “Sem medo do futuro”, a palestra do compositor e guitarrista Marco Túlio, da banda Jota Quest, encerrou o último dia do Conarci 2024, que, durante três dias, proporcionou aprendizado, networking e lazer em um dos cenários mais deslumbrantes do sul do país. De forma leve e cantada, Marco Túlio apresentou, em um […]
Denise Fraga destaca “O poder da gentileza” em palestra no Conarci em Florianópolis/SC
Florianópolis (SC) – A palestra “O poder da gentileza”, com a atriz Denise Fraga, abriu o último dia da 30ª edição do maior Congresso de Registro Civil do país, organizado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), desta vez no Costão do Santinho, em Santa Catarina. Por três dias, Florianópolis se tornou a […]
Conarci promove painel voltado à Arbitragem Extrajudicial e suas Reflexões Sistêmicas
Florianópolis (SC) – O último painel do segundo dia da 30ª edição do Conarci 2024 teve como tema a “Arbitragem Extrajudicial: Reflexões Sistêmicas”, que discutiu as peculiaridades deste instituto e a atuação do Judiciário na atividade do Registro Civil, abordando a aplicação e fiscalização das atividades no dia a dia. O painel também buscou esclarecer […]
Congresso da Arpen/BR debate os Certificados do Registro Civil e a nova atribuição da atividade
Florianópolis (SC) – A terceira palestra do Conarci 2024 que ocorreu na tarde de sexta-feira (11.10) reuniu docentes, magistrados, registradores e colaboradores das serventias extrajudiciais do país no auditório principal do Costão do Santinho, em Florianópolis, para falar sobre a nova atribuição do Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) e os impactos práticos dos certificados […]
Arena do Conarci 2024 destaca a importância estratégica e mercadológica do novo Registro Civil
Florianópolis (SC) – Mantendo o formato de Arena, considerado inédito e elogiado pelo público, o maior evento do registro civil brasileiro teve continuidade na tarde de sexta-feira (11.10) com a apresentação dos serviços do Operador Nacional do Registro Civil das Pessoas Naturais (ONRCPN). A 30ª edição do Conarci 2024 foi considerada um sucesso de público […]
