CNJ altera edital do 2º ENAC para incluir possibilidade de inscrição como quilombola
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Fundação Getulio Vargas incluíram a previsão de inscrição de candidato e candidata na condição de quilombola no 2º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC). O certame está com inscrições abertas até a próxima quarta-feira (13/8), no portal da Fundação Getulio Vargas, com prova agendada para o dia 28 de […]
Leandro Crispim e ministro Mauro Campbell abrem inspeção ordinária do CNJ no TJGO
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, e o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, conduziram na tarde desta terça-feira (5), no Plenário Desembargador Homero Sabino, a cerimônia de abertura da inspeção ordinária do Conselho Nacional da Justiça no TJGO. A equipe responsável pelo trabalho é composta por […]
O Antagonista: Cartórios inovam com modelo para fechar negócios e evitar desconfianças
Conta Notarial, recentemente regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça, que atua por meio de cartórios de forma digital para garantir segurança financeira. Sabe aquela desconfiança que pinta na hora de fechar um negócio de alto valor, que nos deixa inseguro se a outra parte vai cumprir a sua parte, mesmo com a negociação sendo feita em […]
Casamento no Exterior: o que muda para o brasileiro?
Em entrevista à ARPEN/GO, Dra. Márcia Fidelis revelou os cuidados legais e o papel do Registro Civil no regime de bens dos brasileiros que se casam fora do país Em um cenário cada vez mais globalizado, no qual cresce continuamente o número de brasileiros que vivem, se casam ou estabelecem relações no exterior, o Direito […]
Projeto Raízes Kalungas: Presidência do TJGO realiza diversas ações durante o mês de setembro em Cavalcante
Pelo segundo ano consecutivo, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) marcará presença na comarca de Cavalcante durante um mês. Diversas ações serão realizadas no decorrer do mês de setembro, e reunirá equipes de magistradas, magistrados, servidoras e servidores do TJGO e da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJGO), levando, entre […]
Retorno do filho à família biológica não impede reconhecimento de filiação socioafetiva póstuma
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o reconhecimento da filiação socioafetiva póstuma é possível mesmo se o filho retornar à família biológica. Com esse entendimento, o colegiado confirmou o vínculo entre um homem e seu pai socioafetivo após ele ter voltado a morar com a mãe biológica. O […]
FGV abre inscrições para o segundo Exame Nacional de Cartórios
A habilitação é um pré-requisito para inscrição em concursos públicos e para atuação em cartórios de todo o país. Estão abertas, até o dia 13/8, as inscrições para o 2º Enac – Exame Nacional de Cartórios, um dos novos requisitos para candidatos que desejam atuar em cartórios extrajudiciais. Com o objetivo de aumentar a uniformidade, […]
CRC Nacional implementa atualização obrigatória de dados cadastrais das serventias
Medida prevista na ITN nº 01/ON-RCPN/2024 condiciona o acesso à plataforma à atualização cadastral das unidades, com foco na integridade das comunicações e na padronização nacional dos dados O Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais deu início à aplicação da Instrução Técnica Normativa nº 01/ON-RCPN, de 27 de agosto de 2024, que estabelece […]
Goiás adota tabela da FIPE para cálculo do ITCD
Para ampliar a transparência na cobrança do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), a Secretaria da Economia passa a adotar uma tabela com os valores médios de mercado de imóveis urbanos e rurais, elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE). Esses valores servirão como referência para o cálculo do imposto, cuja alíquota […]
Comissão de Heteroindentificação TJGO abre inscrições para aferição da autodeclaração racial exigida no ENAM 2025.2
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) deu início ao procedimento de heteroidentificação voltado aos candidatos(as) que desejam participar do Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2025.2) na condição de pessoas negras (pretas ou pardas). O processo atende às exigências do Edital nº 02/2025, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), […]
