ANOREG/BR lança página especial com orientações para aprimorar a gestão das serventias
A iniciativa encerra as ações da Semana do Desenvolvimento da Qualidade A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) lançou a página especial “Cartórios em Evolução: como sua Serventia pode crescer com qualidade”, disponível aqui. A iniciativa encerra as ações da Semana do Desenvolvimento da Qualidade e reúne orientações práticas e informações técnicas para ajudar […]
TJ/SP autoriza filha a excluir sobrenome paterno por abandono afetivo
Para o Tribunal, a manutenção do sobrenome causava constrangimento e sofrimento psicológico à filha, o que justifica a retificação do registro civil. Por unanimidade, a 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP autorizou a retificação do registro civil de uma mulher que solicitou a exclusão do sobrenome do pai, alegando abandono afetivo e material. Embora […]
CNJ realizará inspeção ordinária no Tribunal de Justiça de Goiás
A Corregedoria Nacional de Justiça realizará inspeção ordinária no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) entre os dias 5 e 8 de agosto de 2025. A medida tem como objetivo verificar o funcionamento dos setores administrativos e judiciais de primeiro e segundo graus, bem como das serventias extrajudiciais. A iniciativa está prevista na Portaria […]
Família com três responsáveis legais obtém registro de multiparentalidade já na gestação
Uma decisão judicial permitiu o registro de um bebê com três responsáveis legais ainda durante a gestação, no Rio de Janeiro. O caso envolve uma família formada por duas mulheres e um homem, unidos não por vínculo afetivo entre os três, mas por um projeto parental conjunto. O trio planejou a gestação por meio de […]
Conarci 2025 reunirá registradores civis de todo o país para debater os avanços e desafios da atividade
As inscrições seguem abertas e podem ser realizadas pelo site oficial www.conarci.com.br A capital alagoana será o destino dos registradores civis de todo o país entre os dias 11 e 13 de setembro, quando será realizada a 31ª edição do Congresso Nacional de Registro Civil das Pessoas Naturais (Conarci 2025). Consolidado como o maior encontro […]
Correio Brasiliense: Justiça autoriza cartório a emitir certidão de óbito de bebê 46 anos após o fato
TJMG autorizou o registro tardio da morte que aconteceu em 1979, na zona rural de Nacip Raydan (MG), com base nos testemunhos da mãe e da irmã do bebê A autora buscava o registro tardio do óbito de seu irmão, um bebê de três meses, alegando a impossibilidade de apresentar documentos médicos ou uma declaração […]
STJ homologa sentença estrangeira que alterou o nome do requerente
Processo HDE 7.091-EX, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 8/4/2025, DJEN 14/4/2025.Ramo do DireitoDIREITO INTERNACIONAL, DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL Tema Sentença estrangeira. Alteração do nome civil. Pedido adequadamente instruído. Autoridade competente. Trânsito em julgado. Documentos anexados traduzidos. Ordem pública, soberania nacional e dignidade da pessoa humana observados. Deferimento da homologação. […]
OAB: Encontro nacional articula propostas para valorização da atuação extrajudicial
“Um dia histórico para os que atuam na advocacia extrajudicial, nos cartórios de registro de imóveis e nos cartórios de notas em todo o Brasil.” Assim o presidente da Comissão Especial de Direito Notarial e Registral da OAB Nacional, Ian Cavalcante, definiu o 1º Encontro dos Presidentes das Comissões sobre o tema, realizado nesta segunda-feira […]
ON-RCPN lança LGPD Monitor para aferir conformidades com a Lei Geral de Proteção de Dados
Ferramenta institucional será disponibilizada a partir de 21 de julho e permitirá que os Cartórios avaliem periodicamente seu grau de maturidade em proteção de dados O ON-RCPN (Operador Nacional do Registro Civil das Pessoas Naturais) lança, no próximo dia 21 de julho, o LGPD Monitor, uma plataforma de autoavaliação desenvolvida para apoiar tecnicamente as serventias […]
Artigo – Utilização indispensável pelo Judiciário do serviço extrajudicial para conciliações e mediações
Por Alberto Gentil de Almeida Pedroso A existência de mais de 84 milhões de processos em andamento no país (conforme publicamente noticiado, em maio de 2024, pelo Conselho Nacional de Justiça) é um dado significativo da grande litigiosidade nacional, situação posta que exige de todo Poder Judiciário grande concentração de esforços para solução dos múltiplos […]
