Artigo – Cartórios como agentes de proteção patrimonial: entre a função registral e o dever de cautela social
Por Gabriel de Sousa Pires Introdução A violência patrimonial é uma das formas mais silenciosas – e muitas vezes naturalizadas – de violação de direitos praticada contra mulheres e idosos no Brasil. Longe dos holofotes das agressões físicas ou verbais, ela opera com sutileza e aparente legalidade: doações forçadas, procurações obtidas sob coação, transferências patrimoniais […]
Segundo decisão da justiça paulista, união poliafetiva pode ser registrada em Cartório de Títulos e Documentos como contrato de negócio jurídico de efeitos privados entre cônjuges
A lei brasileira não reconhece a união poliafetiva (entre mais de duas pessoas) como uma unidade familiar, mas ela pode ser registrada em cartório como um contrato entre os cônjuges. Esse é o entendimento da juíza Rossana Teresa Curioni Mergulhão, da 1ª Vara Cível de Bauru (SP), que negou o pedido de um oficial de […]
Diálogos Institucionais: juízes participam de reunião com o Ministério Público para tratar de políticas públicas para a população em situação de rua
A convite do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), os juízes Marina Cardoso Buchdid e Gabriel Lisboa Silva e Dias Ferreira, respectivamente coordenadora e vice-coordenador do grupo de estudos sobre “Analfabetismo na População de Rua – Um novo Paradigma através da Leitura”, que integra o projeto “Diálogos Institucionais: o Judiciário e o desenvolvimento socioeconômico”, criado pela […]
Filho recorre à Justiça para registrar óbito do pai 5 meses após a morte
Ação pede regularização tardia do registro civil com base na lei de registros públicos e no princípio da dignidade da pessoa humana. Um morador da cidade de Mundo Novo, na Bahia, ajuizou ação na vara Cível local para obter judicialmente o registro de óbito do pai, falecido em 26/10/24. O pedido foi motivado pela ausência […]
G1: Inscrições para o 2º ENAC abrem nesta terça; prova é exigida para prestar concurso de cartório
Exame está previsto para o dia 28 de setembro em todas as capitais brasileiras; ele terá 100 questões de múltipla escolha sobre várias áreas do direito. As inscrições para o segundo Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) abrem nesta terça-feira (15), às 16h. A nova prova servirá como pré-requisito para a inscrição em concursos de cartório pelo país. Para […]
Artigo – Relevância institucional do registro civil de PJs para entidades de direito privado não empresariais
Por Wagner Sant’Ana Barroso Filho O Registro Civil das Pessoas Jurídicas (RCPJ) representa um dos pilares da organização jurídica brasileira no que se refere à formalização e à publicidade de entidades de direito privado não empresariais. Trata-se de um serviço delegado pelo poder público, com natureza técnica, jurídica e administrativa, destinado a conferir segurança, autenticidade, […]
CNJ e FGV publicam edital do 2º Exame Nacional dos Cartórios; inscrições começam nesta terça (15/7)
O edital do 2º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi publicado, nesta segunda-feira (14/7), no portal da Fundação Getulio Vargas (portal.fgv.br), banca examinadora do certame. As inscrições começam nesta terça (15/7) e vão até as 16h do dia 13 de agosto (horário de Brasília-DF), no portal da FGV, […]
Grandes nomes do Direito se reúnem no XV Fórum da Ennor em Brasília
A Escola Nacional de Direito Notarial e de Registro (Ennor), braço educacional da ANOREG/BR, convida notários, registradores, colaboradores de Cartórios, advogados, operadores do Direito, estudantes e pesquisadores a participarem do XV Fórum de Integração Jurídica de Direito Notarial e Registral, que será realizado no dia 28 de agosto, no auditório da OAB/DF em Brasília. Tema […]
Cartórios e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): uma parceria pelo futuro
A atuação dos Cartórios brasileiros vai além da prestação de serviços essenciais à população. Em sintonia com os desafios globais e os compromissos assumidos pelo Brasil na Agenda 2030 da ONU, a atividade extrajudicial tem se mostrado uma importante aliada na promoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Com o objetivo de ampliar a conscientização […]
Mulher prova união estável de 20 anos com fotos antigas e registros de noivado
A mulher autora do recurso alegou que o companheiro, com quem manteve relacionamento por mais de duas décadas, estava dilapidando o patrimônio comum. A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/MT reconheceu, de forma provisória, que uma união estável teve início em dezembro de 2003 – e não em 2013, como indicado inicialmente na petição. […]
