LabREC reforça papel estratégico na transformação digital do Registro Civil em workshop na UFSC
Encontro apresentou avanços em Inteligência Artificial, identidade digital e segurança da informação, com transmissão ao vivo. O auditório do Espaço Físico Integrado da Universidade Federal de Santa Catarina sediou, em 2 de julho, o Workshop Acadêmico do Registro Civil 2025, encontro que consolidou o protagonismo do Laboratório de Pesquisa e Desenvolvimento do Registro Civil (LabREC/ON-RCPN) […]
Brasileiros naturalizados têm garantido em lei direito à transcrição de certidões
Registros civis estrangeiros de nascimento e óbito de brasileiros naturalizados podem ser transcritos com a apresentação do certificado de naturalização ou de outro documento que comprove a nacionalidade brasileira. A informação foi prestada à consulta analisada durante a 9ª Sessão Virtual de 2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), encerrada na última segunda-feira (30/6). Relator […]
CNJ homologa resultado definitivo do 1º Exame Nacional dos Cartórios
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) homologou, nesta sexta-feira (4), o resultado definitivo do 1º Exame Nacional dos Cartórios (Enac), aplicado em abril deste ano em todas as capitais do país. A lista com os 2.800 habilitados está disponível no portal da Fundação Getulio Vargas, banca examinadora do certame. Para o corregedor nacional de Justiça, ministro […]
Inscrições para o IX Prêmio RARES 2025 já estão abertas!
Podem concorrer trabalhos nas seguintes categorias: cartórios extrajudiciais e instituições que representam as atividades notariais e de registro. Já estão abertas as inscrições para o IX Prêmio RARES-NR de Responsabilidade Socioambiental (RARES 2025), promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), por meio da Rede Ambiental de Responsabilidade Social dos Notários e Registradores (RARES-NR). Nesta edição, o tema será: […]
CNJ inicia ação de documentação para adolescentes do socioeducativo
Iasmin Baima atualmente atua no núcleo socioeducativo do programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD) – Foto: Arquivo pessoal “Por falta de informação e orientação, só consegui votar pela primeira vez aos 26 anos. Quando cumpri medida socioeducativa, consegui tirar o título, mas ninguém me explicou o que era, nem me entregaram o documento. Precisei voltar à unidade […]
Tribunal goiano garante licença-maternidade a servidor em união homoafetiva
Servidores do TJGO, Iuri Marciano e Carlos Henrique Vieira da Silva são pais do pequeno Cauã – Foto: Arquivo pessoal O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) publicou, na véspera do Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, a Resolução n. 298/2025, que representa um marco histórico na garantia de direitos trabalhistas para casais homoafetivos do Poder […]
Mutirão PopRuaJud em Goiânia promove mais de 1,6 mil atendimentos
A quarta edição do Mutirão PopRuaJud em Goiânia realizou 1.683 atendimentos no sábado (28/6), no Estádio Olímpico Pedro Ludovico Teixeira. Pessoas em situação de rua da capital de Goiás tiveram oportunidade de obter diversos serviços da área jurídica, de cidadania, saúde, assistência social e documentação em um único local. A ação é incentivada pelo Conselho Nacional […]
Leandro Crispim define nova composição do grupo de trabalho do projeto Raízes Kalungas
Leandro Crispim define nova composição do grupo de trabalho do projeto Raízes Kalungas O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, estabeleceu a nova composição do Grupo de Trabalho destinado a realizar estudos e propor ações administrativas e jurisdicionais em favor dos povos Kalungas e das demais comunidades quilombolas […]
TJGO regulamenta designação excepcional de Juízes de Paz ad hoc em Goiás
A Corregedoria do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) publicou o Provimento nº 153/2025, que altera o Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial para regulamentar, de forma excepcional, a designação de Juízes de Paz ad hoc. A medida visa suprir lacunas normativas e garantir o funcionamento regular dos […]
Provimento nº 199/CNJ amplia o Programa Nacional de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento (Registre-se)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento nº 199/2025, que institui o Programa Nacional de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis. A norma atualiza e substitui o Provimento nº 140/2023, fortalecendo o compromisso do Poder Judiciário com o direito à identidade civil […]
