Leandro Crispim define nova composição do grupo de trabalho do projeto Raízes Kalungas
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, estabeleceu a nova composição do Grupo de Trabalho destinado a realizar estudos e propor ações administrativas e jurisdicionais em favor dos povos Kalungas e das demais comunidades quilombolas do Estado de Goiás no âmbito do projeto “Raízes Kalungas – Justiça e Cidadania”. O chefe do Poder Judiciário goiano considerou, ao assinar o Decreto Judiciário nº 3.106/2025, a situação de vulnerabilidade social historicamente enfrentada pelos povos Kalungas e demais comunidades quilombolas do Estado de Goiás; o fato de que o maior território quilombola do Brasil está localizado em terras goianas; e, por fim, que a atuação do Poder Judiciário na promoção do acesso à justiça, como instrumento de concretização dos direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana desses povos tradicionais, representa a materialização dos fins institucionais almejados pelo TJGO, além de ser um marco representativo dos novos tempos.
Integrantes
Sob a coordenação do juiz auxiliar da Presidência Reinaldo de Oliveira Dutra, e da diretora do Foro de Cavalcante, juíza substituta Isabela Rebouças Maia, integram o grupo de trabalho o procurador da República José Ricardo Teixeira Alves; promotora de Justiça de Cavalcante, Úrsula Catarina Fernandes da Silva Pinto; o presidente da Associação Quilombo Kalunga (AQK), Carlos Roberto Pereira da Conceição; a advogada e liderança da comunidade Quilombola Kalunga Vercilene Francisco Dias; professor e membro da comunidade Quilombola Kalunga Adão Fernandes Cunha; juíza da comarca de Goiás e primeira vice coordenadora da Coordenadoria da Mulher, Érica Barbosa Gomes Cavalcante; diretor-geral do TJGO, Rodrigo Leandro da Silva; secretária-geral da Presidência, Dahyenne Mara Martins Lima Alves; secretário de governança Judiciária e Tecnológica da Presidência, Gustavo Machado do Prado Dias Maciel; delegada de polícia e chefe do Núcleo de Inteligência Institucional do TJGO, Sabrina Leles de Lima Miranda; defensor público estadual e coordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Goiás, Tairo Batista Esperança; defensor Público Federal e membro do Grupo de Trabalho Comunidades Tradicionais (GTCT/DPGU), Kleber Vinicius Bezerra Camelo de Melo; 1ª juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Vanessa Estrela Gertrudes; servidora da Escola Judicial de Goiás (EJUG), Nair de Souza Monteiro de Almeida; assessora técnica da Presidência, Brenna Martins da Silva; membro da comunidade Quilombola Kalunga São Pedro, Ezita da Silva Costa; membro da comunidade Quilombola Kalunga Ema, Luan Ramos Gouveia; e a membro da comunidade Quilombola Kalunga Diadema, Núbia Soares de Sousa.
Atribuições
O grupo tem como atribuições realizar estudos sobre a realidade socioeconômica e cultural dos povos Kalungas e demais comunidades Quilombolas do Estado de Goiás; mapear suas demandas e necessidades; identificar os principais desafios à inclusão social e cidadania; propor medidas concretas para a promoção da inclusão social e cidadania desses povos; articular-se com representantes de outros Poderes e órgãos públicos, entidades da sociedade civil e dos próprios povos Kalungas e Quilombolas para a construção de soluções efetivas e duradouras; e elaborar relatórios semestrais de acompanhamento das medidas concretas para a promoção da inclusão social e cidadania dos povos Kalungas e demais comunidades Quilombolas do Estado de Goiás. As atividades do grupo de trabalho serão desenvolvidas sem prejuízo das atribuições funcionais de magistradas, magistrados, servidoras e servidores e sem remuneração adicional. Eles deverão apresentar, no menor prazo possível, um Plano de Ação visando alcançar os objetivos mencionados no Decreto Judiciário nº 3.160/2025. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
