Mais de 900 goianos mudaram de nome diretamente em cartório desde a Lei Federal nº 14.382/22
Mais de 900 goianos optaram por mudar seu nome diretamente em Cartório de Registro Civil, sem a necessidade de processo judicial. Os dados divulgados pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Goiás (Arpen-Goiás) apontam um total de 942 alterações de prenome realizadas no período em Goiás, o que corresponde a uma […]
STJ: Corte Especial valida mudança de nome feita por brasileiro nos EUA
Corte homologou sentença estrangeira ao entender que a alteração foi feita conforme a lei do país de residência e não viola o ordenamento jurídico brasileiro. A Corte Especial do STJ decidiu, por unanimidade, homologar sentença estrangeira que autorizou a alteração completa do nome de cidadão brasileiro, inclusive com a retirada do sobrenome de família. O […]
Ministro Edson Fachin é eleito próximo presidente do STF
Ministro Alexandre de Moraes foi escolhido para assumir a Vice-Presidência da Corte O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu, na sessão desta quarta-feira (13), o ministro Edson Fachin para presidir a Corte e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio (2025-2027). Na mesma eleição, o colegiado escolheu o ministro Alexandre de Moraes para […]
Trabalho em rede garante direitos da população em situação de rua
O Judiciário assumiu um papel relevante na reflexão sobre a questão da população em situação de rua. A afirmação é do ministro do Superior Tribunal de justiça (STJ), Reynaldo Soares Fonseca, durante a abertura do II Encontro Nacional PopRuaJud, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nessa quarta-feira (13/8), em São Luís (MA). Segundo Fonseca, […]
APP do Registro Civil agora conta com o Repositório de Documentos Eletrônicos
O Registro Civil do Brasil dá mais um passo na transformação digital de seus serviços com a atualização do Aplicativo do RegistroCivil.org.br. Desenvolvido pelo Operador Nacional do Registro Civil (ON-RCPN), o APP, que originalmente teve como maior objetivo apoiar as soluções de segurança do Registro Civil do Brasil, agora está se consolidando como referência em […]
G1: Após nova lei, brasileiros trocam de nome direto no cartório; Itapetininga soma 26 casos
Legislação de 2022 permite alteração sem justificativa e sem processo judicial; maioria dos pedidos vem de pessoas entre 20 e 35 anos. Desde que a Lei Federal nº 14.382/22 entrou em vigor, mais de 23 mil brasileiros alteraram oficialmente seus nomes diretamente em cartório, sem precisar de processo judicial. Em Itapetininga (SP), foram 26 mudanças de […]
STJ reconhece multiparentalidade em caso de gravidez aos 14 por abuso sexual
Corte manteve guarda com pais socioafetivos e incluiu mãe biológica no registro da filha, nascida após gravidez decorrente de abuso. A 4ª turma do STJ decidiu manter acórdão do TJ/MT que reconheceu a multiparentalidade no registro de nascimento de uma criança de 10 anos, preservando o vínculo com os pais socioafetivos que a criaram desde […]
STJ admite alteração de profissão em certidão de casamento
Retificação é possível quando comprovado erro na lavratura, sem necessidade de justificar motivo pessoal. É possível a alteração da profissão declarada em certidão de casamento, desde que haja prova do erro no momento da lavratura do documento. Assim decidiu a 3ª turma do STJ, entendendo que o Poder Judiciário não deve questionar as razões pessoais […]
Encerrada, com elogios, inspeção do CNJ no TJGO
A inspeção ordinária realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) durante esta semana- 5 a 8 de agosto- foi encerrada na tarde desta sexta-feira (8), no Salão Nobre da Presidência, em solenidade que contou com a presença do chefe do Poder Judiciário goiano, desembargador Leandro Crispim, e do auxiliar […]
Metrópoles: Quase 50 mil brasileiros lutam na Justiça para ter o pai na certidão
Casos ocorrem após homens não quererem se submeter a DNA ou, ainda, quando, realizado o teste positivo, se recusa ao reconhecimento Marcello Casal Jr/Agência BrasilO que significa ter o nome do pai na certidão de nascimento? Para muitos, é a afirmação de uma história, de uma identidade, de uma origem. Mas, para quase 50 mil […]
