O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) deu início ao procedimento de heteroidentificação voltado aos candidatos(as) que desejam participar do Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2025.2) na condição de pessoas negras (pretas ou pardas). O processo atende às exigências do Edital nº 02/2025, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), e segue as diretrizes das Resoluções CNJ nº 203/2015 e nº 541/2023.
A inscrição pode ser realizada até o dia 13 de agosto, por meio deste formulário eletrônico. Para solicitar a aferição, é necessário enviar documento oficial com foto, autodeclaração assinada, duas fotografias recentes (frente e lado), colorida, com fundo neutro e rosto visível. A imagem será analisada pela Comissão de Heteroidentificação do Tribunal.
Os pedidos serão analisados entre os dias 16 e 18 de agosto. No dia 22 de agosto, será divulgada a convocação dos candidatos que não foram validados apenas pela fotografia para entrevista complementar, que poderá vai ocorrer de forma presencial ou virtual. Essa etapa está prevista para o dia 26 de agosto, às 9h. O resultado final da análise será divulgado no dia 28 de agosto.
Para os candidatos que tiverem o pedido indeferido, o prazo para interposição de recurso será de 1 a 4 de setembro. A sessão de julgamento pela Comissão Recursal ocorrerá no dia 8 de setembro, de forma presencial, com divulgação dos resultados prevista para o dia 12 de setembro.
O envio dos comprovantes aos candidatos providos será realizado entre os dias 15 e 19 de setembro. O documento tem validade de quatro anos e poderá ser utilizado em concursos da magistratura durante esse período.
O comprovante de aferição deverá ser anexado pelos candidatos no sistema de inscrição do ENAM até o dia 10 de outubro de 2025.
Mais informações podem ser solicitadas pelo e-mail heteroidentificacao@tjgo.jus.br.
Fonte: TJGO
