Goiás adota tabela da FIPE para cálculo do ITCD
Para ampliar a transparência na cobrança do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), a Secretaria da Economia passa a adotar uma tabela com os valores médios de mercado de imóveis urbanos e rurais, elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE). Esses valores servirão como referência para o cálculo do imposto, cuja alíquota […]
Comissão de Heteroindentificação TJGO abre inscrições para aferição da autodeclaração racial exigida no ENAM 2025.2
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) deu início ao procedimento de heteroidentificação voltado aos candidatos(as) que desejam participar do Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2025.2) na condição de pessoas negras (pretas ou pardas). O processo atende às exigências do Edital nº 02/2025, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), […]
ANOREG/BR lança página especial com orientações para aprimorar a gestão das serventias
A iniciativa encerra as ações da Semana do Desenvolvimento da Qualidade A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) lançou a página especial “Cartórios em Evolução: como sua Serventia pode crescer com qualidade”, disponível aqui. A iniciativa encerra as ações da Semana do Desenvolvimento da Qualidade e reúne orientações práticas e informações técnicas para ajudar […]
TJ/SP autoriza filha a excluir sobrenome paterno por abandono afetivo
Para o Tribunal, a manutenção do sobrenome causava constrangimento e sofrimento psicológico à filha, o que justifica a retificação do registro civil. Por unanimidade, a 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP autorizou a retificação do registro civil de uma mulher que solicitou a exclusão do sobrenome do pai, alegando abandono afetivo e material. Embora […]
