Doação de corpos para fins científicos: esclarecimentos e regulamentação em Goiás
Tema debatido pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás ganha destaque com a publicação do Provimento nº 123/2024 e é detalhado pela presidente da Arpen/GO, Evelyn Valente A doação de corpos para fins de ensino e pesquisa científica ainda é pouco conhecida pela sociedade, mas tem grande relevância para a área da saúde e para o […]
Comitê Científico divulga resultado do Conarci Acadêmico 2025
Apresentações dos artigos selecionados acontecem no dia 11 de setembro Nesta quinta-feira (28/08), a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) anunciou os artigos vencedores do Conarci Acadêmico 2025, concurso científico que promove o debate sobre temas relevantes do Registro Civil. Ao todo, foram recebidos 29 trabalhos, e os três com maior pontuação serão […]
Juiz reconhece dupla maternidade de criança em MG
Em sentença assinada na última semana, o magistrado titular de uma comarca localizada na região Sul de Minas Gerais reconheceu a dupla maternidade de uma criança concebida por meio de inseminação caseira, fruto do planejamento familiar de um casal homoafetivo. As autoras são companheiras desde 2013 e buscaram o Judiciário ao serem informadas pelo Cartório de Registro […]
Filiação socioafetiva: STJ garante direitos e define reponsabilidades legais com base no vínculo afetivo
A filiação socioafetiva é reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) como forma legítima de constituição da parentalidade, ao lado da biológica e da adotiva. A corte tem reafirmado, em suas decisões, que o vínculo afetivo, pautado na convivência, no cuidado e na intenção de assumir o papel de pai ou mãe, gera os mesmos […]
Justiça da Bahia concede pensão por morte em união estável homoafetiva
A Justiça da Bahia concedeu a um homem uma pensão mensal após a morte de seu companheiro, que era servidor público. A decisão da 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível considerou que pessoas do mesmo gênero em uma relação homoafetiva constituem uma unidade familiar e têm o mesmo direito de pessoas em uma união […]
Brasil melhorou quanto à previsibilidade, mas precisa trabalhar desjudicialização, diz Gilmar
Empresários, políticos e membros do Poder Judiciário se reuniram nesta segunda-feira (25/8) em São Paulo para falar do futuro do país. A questão da segurança jurídica permeou todos os debates durante o II Seminário Brasil Hoje, promovido pelo Esfera Brasil. O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, disse que o país já melhorou muito em […]
Terceira Turma valida adoção póstuma e reconhece união estável incidentalmente
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de adoção póstuma e validou, de forma incidental, a existência de união estável entre os adotantes exclusivamente para fins da ação de adoção. A decisão se deu em processo envolvendo uma criança entregue voluntariamente pela mãe biológica a um casal que, quando do […]
Depoimentos emocionantes, debates técnicos e aprendizado marcam Seminário “Doar para Transformar” realizado pela Corregedoria do Foro Extrajudicial e Ejug nessa quarta-feira, 20
“A vida é um presente de Deus. Doar o corpo para a ciência é um ato de amor, uma compreensão da continuidade que transcende o luto. Quando você fala em amar ao próximo como a si mesmo também se refere a esse gesto de nobreza”. A mensagem carregada de emoção é da advogada e especialista […]
Mulheres dividirão pensão por morte após relação poliafetiva de 35 anos
Duas mulheres que viveram uma relação poliafetiva com o mesmo homem por mais de 35 anos devem dividir a pensão por morte deixada por ele, conforme decisão da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina. A Justiça Federal reconheceu, de forma unânime, o recurso das mulheres, que haviam tido o requerimento negado […]
CLARCIEV lança campanha regional para garantir identidade a todos na América Latina e no Caribe
Ação ocorrerá na primeira quinzena de setembro e mobilizará registros civis em áreas rurais e de difícil acesso, com o objetivo de combater o sub-registro e promover o direito à identificação nos países da América Latina e Caribe O Conselho Latino-americano e do Caribe de Registro Civil, Identidade e Estatísticas Vitais (CLARCIEV), do qual o […]
