Retificação de certidões de óbito avança em 2025 e consolida política de reparação às vítimas da ditadura
Em 2025, iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania garantiu a entrega de mais de 100 certidões de óbito retificadas a familiares de mortos e desaparecidos políticos da ditadura militar A retificação das certidões de óbito de pessoas mortas ou desaparecidas durante a ditadura militar avançou significativamente em 2025, sob a coordenação do […]
Corregedoria Nacional atua para assegurar direitos fundamentais da população brasileira
Cidadania, respeito e esperança. Os três substantivos comuns podem ser usados como sinônimos para programas implementados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Corregedoria Nacional de Justiça. Algumas das iniciativas foram consolidadas ao longo de 2025 beneficiando milhares de cidadãs e cidadãos em cada canto do Brasil. Entre elas, estão as ações do […]
TJGO publica Provimento nº 153/2025 com reajuste de emolumentos
Ofício Circular nº 153/2025 comunica a atualização dos valores das Tabelas II e XIII a XVIII da Lei Estadual nº 14.376/2002, além das Tabelas de Custas da Resolução nº 81/2017.
Governo lança programa para ampliar o registro civil de nascimentos
Portaria que oficializa o Programa Raízes da Cidadania foi publicada nesta terça-feira (23), no Diário Oficial da União. Objetivo é reduzir os índices de sub-registro civil de nascimento no Brasil, elevando o índice de cobertura nos estabelecimentos de saúde Governo do Brasil oficializou, nesta terça-feira, 23 de dezembro, o Programa Raízes da Cidadania. A iniciativa […]
ANOREG/BR, CNR e Institutos Membros emitem Nota Técnica Conjunta sobre CBS e IBS
Documento apresenta orientações aos Tabeliães e Registradores sobre as obrigações acessórias relativas aos mencionados tributos, dentre outros assuntos. A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e os Institutos Membros, dentre eles, o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), emitiram uma Nota Técnica Conjunta para orientar Tabeliães e Registradores acerca das obrigações acessórias relativas […]
Cartórios seguem como a instituição mais confiável do Brasil e ampliam avaliação positiva, aponta Pesquisa DataFolha 2025
Com nota média 8,2 os Cartórios mantêm o melhor desempenho entre as 15 instituições avaliadas A nova edição da Pesquisa DataFolha sobre a imagem e a percepção dos serviços prestados pelos Cartórios, realizada entre 20 e 27 de outubro de 2025, confirma a posição de liderança da atividade como a instituição mais confiável do país. […]
Artigo – Homologação de sentença de divórcio estrangeira no Brasil
Por Sândala Almonfrey de Oliveira A necessidade de homologar a decisão do divórcio realizado no exterior. Com o aumento das relações familiares internacionais, tornou-se cada vez mais comum que brasileiros realizem o divórcio fora do país. No entanto, uma sentença estrangeira não produz automaticamente efeitos no Brasil, sendo indispensável compreender quando será necessária a homologação […]
Retrospectiva 2025: aprovada regra sobre dissolução do casamento no caso de morte presumida
Conheça esta e outras propostas aprovadas pela Câmara em 2025 na área de Direito e Justiça Aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o Projeto de Lei 7058/17, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), muda o Código Civil para facilitar trâmites legais ligados à dissolução do casamento. Em análise no […]
Exclusão de Sobrenome no Registro Civil: o que mudou com a Lei nº 14.382/2022
A ARPEN/GO, conversou com Sarah Lara Alves Martins, Registradora Civil e Tabeliã de Notas de Catalão (GO), que explicou como a nova legislação ampliou a autonomia do cidadão e tornou mais simples a retirada de sobrenomes diretamente no cartório de Registro civil A possibilidade de alterar o próprio nome sempre despertou dúvidas e inseguranças, especialmente […]
Rio reconhece validade civil de casamentos na Umbanda e no Candomblé
Conversão segue regras do Código Civil e da Lei dos Registros Públicos Casamentos religiosos celebrados em centros de Umbanda e Candomblé passaram a ser reconhecidos oficialmente no Rio de Janeiro. A medida está na Lei 11.058/25, de autoria do deputado estadual Átila Nunes (PSD), aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e sancionada pelo governo estadual. […]
