Cogex: Ações Continuadas pela Cidadania do Registre-se! serão realizadas nos próximos dias 30 e 31, em Porangatu
A Corregedoria do Foro Extrajudicial (Cogex) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizará, nos dias 30 e 31 deste mês, das 9 às 17 horas, em Porangatu, as Ações Continuadas pela Cidadania, do Programa Registre-se! As emissões de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito devem ser solicitadas, previamente, até […]
Recomendação Nº 55, de 23 de março de 2026, dispõe sobre a alimentação da Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais pelos Cartórios de RCPN
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, e CONSIDERANDO a competência para exercício de controle sobre a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário (artigo 103-B, §4º , I, II e III, da Constituição Federal); CONSIDERANDO a competência atribuída ao Poder Judiciário para fiscalizar e regulamentar os serviços notariais […]
Provimento do CNJ nº 219/26 estabelece regras para a gestão, atualização e publicidade da relação de Cartórios vagos
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento nº 219, de 20 de março de 2026, estabelecendo novas diretrizes para a gestão, atualização e publicidade da relação geral de vacância das serventias extrajudiciais, com o objetivo de uniformizar procedimentos em todo o país, ampliar a transparência e garantir maior segurança jurídica na organização e no […]
ANOREG/BR lança cartilha para promover atendimento sem discriminação racial nos Cartórios
Material integra o p rojeto Cartório Plural e orienta serventias extrajudiciais na construção de um atendimento mais justo, inclusivo e alinhado à legislação brasileira A ANOREG/BR lançou a cartilha “Atendimento sem discriminação racial nos Cartórios”, um material que reforça o compromisso dos Cartórios brasileiros com a promoção da igualdade, da dignidade humana e do acesso universal […]
Inscrições para o 3º Exame Nacional dos Cartórios terminam no dia 23
As inscrições para o 3º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) encerram no próximo dia 23, às 16h. As inscrições devem ser feitas exclusivamente no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), onde estão disponíveis o edital, orientações para envio de documentos, regras de participação e informações sobre políticas afirmativas, isenção de taxa e atendimento especial. A […]
Justiça Itinerante: TJGO leva serviços gratuitos à população de Cidade Ocidental nos dias 24 e 25 de março
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizará, nos dias 24 e 25 de março, mais uma edição do projeto Justiça Itinerante no município de Cidade Ocidental, no entorno do Distrito Federal. O objetivo é levar acesso à Justiça e serviços gratuitos essenciais do Estado, especialmente para a população em situação de vulnerabilidade […]
Integra 2.0 estará disponível com novas funcionalidades para monitoramento de atos do CNJ
A partir de segunda-feira (23/3), o Integra – Serviço de Monitoramento de Atos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), passa a operar em sua nova versão. A ferramenta padroniza e automatiza o fluxo dos procedimentos de acompanhamento de Cumprimento de Decisão (Cumprdecs). Esses processos são utilizados para intimar os tribunais a prestarem informações sobre a […]
Provimento nº 218/2026 atualiza regras do Justiça Aberta e marca nova fase do sistema
Publicado em 13 de março pelo CNJ, normativo define rotinas e prazos para envio de dados e acompanha lançamento de nova plataforma digital A publicação do Provimento nº 218/2026 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 13 de março, inaugura uma nova etapa na gestão das informações dos Cartórios brasileiros. A norma promove ajustes no […]
TJs devem seguir ordem de preferência na designação de Interinos
Contiguidade é o primeiro e principal critério estabelecido em Provimentos do CNJ. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao julgar o Procedimento de Controle Administrativo n. 0008239-80.2024.2.00.0000 (PCA), que questionou a legalidade de Portaria que designou Delegatário para interinidade de Serventia Extrajudicial, entendeu, por unanimidade, que o Provimento CN-CNJ n. 149/2023 adotou como primeiro e principal critério para escolha do Interino […]
Selo RARES-NR de Responsabilidade Socioambiental destaca compromisso dos Cartórios com sustentabilidade e cidadania
Selo destaca Cartórios que participam de campanhas sociais ou desenvolvem iniciativas ambientais próprias, ampliando o impacto positivo das serventias nas comunidades. Os Cartórios brasileiros vêm ampliando sua atuação para além da prestação de serviços notariais e registrais. Em todo o país, muitas serventias têm se mobilizado em ações solidárias, campanhas sociais e iniciativas voltadas à […]
