A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento nº 219, de 20 de março de 2026, estabelecendo novas diretrizes para a gestão, atualização e publicidade da relação geral de vacância das serventias extrajudiciais, com o objetivo de uniformizar procedimentos em todo o país, ampliar a transparência e garantir maior segurança jurídica na organização e no preenchimento dessas unidades. A norma consolida a Relação Geral de Vacâncias como instrumento único, permanente e cronológico, além de definir critérios claros para ingresso, classificação e oferta das serventias em concursos públicos, contribuindo para a redução de controvérsias e o fortalecimento do sistema extrajudicial brasileiro.
