Cogex: Ações Continuadas pela Cidadania do Registre-se! serão realizadas nos próximos dias 30 e 31, em Porangatu

A Corregedoria do Foro Extrajudicial (Cogex) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizará, nos dias 30 e 31 deste mês, das 9 às 17 horas, em Porangatu, as Ações Continuadas pela Cidadania, do Programa Registre-se! 

As emissões de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito devem ser solicitadas, previamente, até o dia 27 de março, das 12 às 18 horas, no fórum daquela Comarca, localizado na Avenida Francisco Dias da Fonceca, Quadra 03, s/n – Residencial Marlene Vaz. As entregas serão feitas no dia do evento.

O evento conta com a parceria do Município de Itumbiara, da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN/GO) e da Superintendência de Identificação Civil, responsável pelas emissões da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e o do Cadastro de Pessoa Física (CPF). A Prefeitura também estará presente e realizará atendimentos sociais.

Serão expedidas ainda a Carteira de Identidade Nacional (CIN) e o CPF e, para tanto, os interessados não precisam fazer solicitação prévia. Basta se dirigirem ao Fórum de Porangatu nos dias 30 e 31 de março.

Para a emissão da CIN é obrigatória a apresentação de Certidão de nascimento ou casamento, CPF e comprovante de residência. Neste caso, o atendimento será realizado por senha e somente para crianças a partir de 10 anos.

A proposta de estruturação e implementação das Ações Continuadas pela Cidadania, do Registre-se!, tem como público-alvo a população de baixa renda e segue diretrizes do Provimento nº 199/2025, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cuja finalidade é realizar iniciativas permanentes para erradicar o sub-registro civil e promover o acesso universal à documentação básica.

Fonte: TJGO

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TABELA XVI

ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS ANO 2022

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