Artigo – Memória, verdade e dignidade: A retificação de óbitos da ditadura no Registro Civil brasileiro
Por Moema Locatelli Belluzzo A consolidação do Estado Democrático de Direito no Brasil não se limitou à reorganização das instituições políticas após o período autoritário. A redemocratização também impôs ao Estado brasileiro o dever de reconhecer e enfrentar as graves violações de direitos humanos praticadas durante o regime instaurado em 1964, bem como de construir […]
TJGO lança cartilha sobre condutas éticas para serventias extrajudiciais no período eleitoral
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) lançou a cartilha “Condutas Éticas: guia para serventias extrajudiciais – orientações para o período eleitoral”, com o objetivo de orientar registradores e notários quanto às boas práticas a serem observadas durante o período eleitoral. A publicação reúne diretrizes claras que reforçam a importância da imparcialidade, da […]
Atualização no Registro Civil: por que e quando manter seus dados em dia
ARPEN/GO, conversou com o oficial de registro civil das Pessoas Naturais da Comarca de São Luís de Montes Belos – GO, Thyago Rodrigues Gama, presidente eleito da entidade, que explica os principais casos de atualização, os procedimentos necessários e como os cartórios facilitam o acesso a esse serviço essencial para a cidadania Manter os dados […]
Vítimas de violência doméstica poderão ter prioridade na emissão de documentos
PL trata do atendimento célere em órgãos de identificação civil, Cartórios e demais entidades. Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC) o texto substitutivo ao Projeto de Lei n. 5.880/2023 (PL), que altera a Lei Maria da Penha para garantir atendimento prioritário na emissão de novos documentos para vítimas de violência doméstica […]
Novo Código Civil: especialistas divergem sobre sucessão e divórcio
Especialistas presentes em audiência pública no Senado nesta quinta (26) afirmaram que a revisão do Código Civil pode agravar problemas familiares ou até mesmo criar outros. O debate foi promovido pela comissão temporária que analisa o PL 4/2025, projeto de lei do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) que reforma o Código Civil. Ele presidiu a primeira parte […]
Justiça Itinerante: 9ª edição do programa mobiliza o município de Cidade Ocidental, levando serviços e atendimentos para a população da região
A 9ª edição do programa Justiça Itinerante levou uma série de serviços judiciais, cartoriais e sociais à população de Cidade Ocidental, nesta terça (24) e quarta-feira (25), na Escola Municipal Frei Amilton Gomes Curado. A ação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), coordenada pela Diretoria de Planejamento e Inovação (DPI), reuniu centenas […]
Campanha o Nome é Dela: lançamento será nesta segunda-feira, 30, pela Cogex e Coordenadoria da Mulher para combater a violência patrimonial contra a mulher
A Corregedoria do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) em parceria com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJGO lançarão nesta segunda-feira, 30, às 14 horas, no Salão Nobre da Presidência, a Campanha “O Nome é Dela – Ela escreve, assina e registra sua história”, […]
TJSC mantém reintegração de posse e afasta união estável sem provas em disputa por imóvel
A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC manteve decisão que determinou a reintegração de posse de um imóvel rural em favor dos herdeiros do proprietário falecido. Segundo informações do TJSC, após o falecimento do proprietário, o espólio ajuizou ação alegando ocupação indevida do imóvel. A mulher, que permanecia no […]
Requisitos para reconhecimento póstumo de união estável homoafetiva é tema da
Pesquisa Pronta A página da Pesquisa Pronta divulgou um novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos: DIREITO CIVIL – FAMÍLIA: Requisitos para o reconhecimento de união estável homoafetiva post mortem. Confira outros temas relacionados: Competência. Julgamento de questões relativas a união estável homoafetiva. Sobre a ferramenta O […]
Assembleia Ordinária da ARPEN/GO marca eleição da nova diretoria para o biênio 2026–2028
Reunião destacou transparência, avanços institucionais e definiu novos rumos para a entidade A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Goiás (ARPEN/GO) realizou, nesta terça-feira, 24/03, sua Assembleia Geral Ordinária, reunindo associados para um momento fundamental de prestação de contas, alinhamento institucional e definição do futuro da entidade. A reunião foi conduzida pela […]
