O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) lançou a cartilha “Condutas Éticas: guia para serventias extrajudiciais – orientações para o período eleitoral”, com o objetivo de orientar registradores e notários quanto às boas práticas a serem observadas durante o período eleitoral. A publicação reúne diretrizes claras que reforçam a importância da imparcialidade, da transparência e do cumprimento das normas legais, contribuindo para a segurança jurídica e para a atuação responsável das serventias extrajudiciais, em alinhamento com os princípios que sustentam o Estado Democrático de Direito.
Confira a cartilha na íntegra:
