ARPEN/GO, conversou com o oficial de registro civil das Pessoas Naturais da Comarca de São Luís de Montes Belos – GO, Thyago Rodrigues Gama, presidente eleito da entidade, que explica os principais casos de atualização, os procedimentos necessários e como os cartórios facilitam o acesso a esse serviço essencial para a cidadania
Manter os dados atualizados no Registro Civil é uma medida essencial para garantir segurança jurídica, acesso a direitos e a correta identificação do cidadão perante a sociedade e o Estado. Informações como nome, filiação, nacionalidade, gênero e estado civil fazem parte da base da vida civil e estão diretamente ligadas ao exercício da cidadania, influenciando desde a obtenção de documentos até o acesso a serviços públicos e direitos fundamentais. Ainda assim, muitas pessoas só percebem a importância dessa atualização quando se deparam com a necessidade de apresentar uma certidão recente ou corrigir algum dado inconsistente.
Diante desse cenário, é importante esclarecer de forma prática quando e como o cidadão deve procurar o Cartório para realizar essas atualizações, além de explicar quais são os procedimentos mais comuns e as facilidades atualmente disponíveis. Para isso, a ARPEN/GO, conversou com o oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, de Registro de Títulos, Documentos e Civil das Pessoas Jurídica e de Registro de Imóveis da Comarca de São Luís de Montes Belos – GO, Thyago Rodrigues Gama, presidente eleito da entidade, que compartilha orientações importantes sobre o tema, destacando o papel dos Cartórios na garantia da veracidade das informações e na promoção de mais agilidade e eficiência por meio de ferramentas como a Central Nacional de Registro Civil.
Leia a entrevista na íntegra:
ARPEN/GO: Por que é importante manter os dados atualizados no Registro Civil?
Thyago Rodrigues: É extremamente importante pois garante publicidade e eficácia contra terceiros em relação aos dados do cidadão como nome, filiação, nacionalidade, gênero e estado civil, seja perante os órgãos públicos ou as autoridades estatais constituídas, sendo relevante para garantia de direitos civis, hereditários e, até mesmo, no acesso a serviços públicos.
ARPEN/GO: Em quais situações o cidadão precisa procurar o cartório para fazer uma atualização?
Thyago Rodrigues: É importante procurar a serventia de registro civil quando houver uma decisão judicial ou acordo de vontade para o reconhecimento de paternidade, alteração/inclusão de sobrenome, retificação de prenome/gênero, alteração do estado civil (seja pelo casamento, divórcio ou óbito).
ARPEN/GO: Mudança de nome ou sobrenome pode ser atualizada no Registro Civil? Como funciona esse processo?
Thyago Rodrigues: Após a Lei 14.382/2022, é possível a alteração de prenome e sobrenome diretamente na serventia de Registro Civil.
Toda pessoa, após atingir a maioridade, pode alterar o prenome uma única vez, sem apresentar qualquer motivação específica.
Também é possível a alteração de sobrenome, independentemente de autorização judicial, em casos de inclusão de sobrenome de família, inclusão/exclusão de sobrenome de cônjuge durante o casamento, exclusão de sobrenome após dissolução de sociedade conjugal e inclusão/exclusão de sobrenome em razão de alteração das relações de filiação.
ARPEN/GO: Quando há mudança de estado civil, como casamento ou divórcio, como essa informação é atualizada nos registros?
Thyago Rodrigues: Após o casamento, a própria serventia que celebrou o matrimônio comunicará o ato ao cartório onde consta o registro de nascimento dos nubentes.
Em seguida a formalização do divórcio, seja por decisão judicial ou escritura pública, é preciso que ocorra a averbação da alteração do estado civil, junto ao registro de casamento e de nascimento.
ARPEN/GO: É possível atualizar dados diretamente em qualquer cartório ou é necessário procurar o cartório onde foi feito o registro original?
Thyago Rodrigues: Hoje temos a Central Nacional de Registro Civil, que é um sistema que integra os cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais de todo o Brasil, que permite uma maior rapidez no fluxo de informações entre os cartórios do país. Por meio dessa central, o cidadão pode apresentar seu pedido em qualquer serventia de registro civil do país, e o protocolo será encaminhado a serventia competente para a prática dos atos de averbação/registro/retificação.
ARPEN/GO: Quais documentos geralmente são necessários para solicitar uma atualização de dados?
Thyago Rodrigues: Geralmente os pedidos devem ser acompanhados de certidões atualizadas do estado civil do interessado.
ARPEN/GO: Atualizações no Registro Civil têm custo? Como o cidadão pode se informar sobre isso?
Thyago Rodrigues: Algumas retificações/averbações não terão qualquer custo para o cidadão, mas é preciso analisar caso a caso. É importante se informar diretamente com a serventia de registro civil da localidade que poderá tirar todas as dúvidas inerentes ao procedimento.
ARPEN/GO: A Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC) facilita esse tipo de atualização? De que forma?
Thyago Rodrigues: Sim, permite uma maior rapidez no fluxo de informações entre os Cartórios do país.
ARPEN/GO: Quais são os erros ou dúvidas mais comuns que os cidadãos têm quando precisam atualizar seus dados?
Thyago Rodrigues: Erros mais comuns acontecem na grafia de prenome ou de sobrenome, sendo constatado mediante o confronto de documentos oficiais com os dados presentes no assento de registro civil.
ARPEN/GO: Existe algum prazo recomendado para atualizar informações após uma mudança importante na vida civil?
Thyago Rodrigues: No geral, as pessoas só procuram a atualização quando precisam de uma certidão atualizada. Por isso, recomendamos que as alterações sejam feitas o quanto antes, sempre que houver a modificação de algum elemento que traga repercussão na área civil do cidadão.
ARPEN/GO: Que orientação o senhor(a) daria para quem percebe que há um erro ou informação desatualizada em seu registro?
Thyago Rodrigues: Procure, o quanto antes, a serventia de registro civil mais próxima de sua residência.
ARPEN/GO: Qual o papel dos cartórios de Registro Civil em garantir que a documentação do cidadão esteja sempre correta e atualizada?
Thyago Rodrigues: Como guardião dos atos e fatos da vida civil, os cartórios sempre trabalharão em prol da celeridade e segurança em favor do cidadão, trazendo confiabilidade e certeza em todos os assentos constantes de seu acervo, tendo papel crucial na estabilidade das relações sociais e na veracidade das informações.
Por Camila Braunas. Assessora de Comunicação da ARPEN/GO.
