A 9ª edição do programa Justiça Itinerante levou uma série de serviços judiciais, cartoriais e sociais à população de Cidade Ocidental, nesta terça (24) e quarta-feira (25), na Escola Municipal Frei Amilton Gomes Curado. A ação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), coordenada pela Diretoria de Planejamento e Inovação (DPI), reuniu centenas de atendimentos e ampliou o acesso à cidadania, especialmente para comunidades em situação de vulnerabilidade.
Entre os relatos de quem foi atendido, histórias de transformação marcaram a iniciativa. “Há muito tempo já vinha tentando a aposentadoria e não conseguia. Com o Justiça Itinerante, tive a oportunidade, mesmo saindo descrente de casa, porque nunca imaginaria que fosse dar certo. Quando cheguei, foi dado o encaminhamento, tudo foi acontecendo e deu certo. Hoje estou aposentada. Ontem nem imaginava que hoje eu seria só paz e felicidade. Tenho muito a agradecer a esse programa”, disse Maria Clenes Santos, 63 anos, uma das centenas de pessoas atendidas. Somente no primeiro dia, mais de 700 pessoas utilizaram os serviços ofertados.
A juíza auxiliar da Presidência e coordenadora do Justiça Itinerante, Jussara Cristina Louza, destacou o alcance da iniciativa como uma das principais ações do Tribunal. “Apenas no primeiro dia de evento, foram 712 pessoas contempladas com o Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que atua desde 2023 em vários locais com população em condições de vulnerabilidade. O mutirão concentra diversos serviços de cidadania em um único espaço, contemplando, especialmente nesta edição, as comunidades do Quilombo Mesquita e o Assentamento Cunha”, afirmou.
A magistrada complementou que “o programa vem para dar efetividade ao acesso à justiça. É um movimento que se propõe a captar também serviços públicos e levá-los a populações mais vulneráveis. Foi feita uma logística para oferecer uma gama de serviços essenciais, facilitando o deslocamento de pessoas que têm dificuldade de acesso aos locais onde esses serviços são disponibilizados”, disse.
A escolha de Cidade Ocidental buscou contemplar comunidades quilombolas, indígenas e assentamentos rurais. “Entendemos que o diferencial do programa é o olhar para os direitos humanos. Não é um mutirão comum. São serviços, sensibilizações e ações voltadas ao que a comunidade realmente precisa, como aposentadoria para assentados rurais, emissão de Certidão de nascimento para cidadãos de comunidades quilombolas, além de documentos e atividades em escolas, praças e rodas de conversa”, observou a coordenadora de Inteligência e Inovação do TJGO, Adriana Mesquita.
Ações do TJGO
Durante o evento, também foram realizadas rodas antirracistas e ações de sensibilização sobre violência de gênero, levando informação à população com as equipes da Coordenadoria da Igualdade Racial (CIR) e da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. Houve ainda ações informativas com a Coordenadoria da Infância e Juventude.
O 2º coordenador adjunto da CIR, Juiz Leonardo de Souza Santos, ressaltou a importância de integrar as ações e da aproximação com as comunidades. “Fomos até a comunidade quilombola da Mesquita levar a roda antirracista para lideranças e demais pessoas do sistema de justiça e de promoção social. É fundamental aproximar o Poder Judiciário das comunidades, conhecer suas reivindicações, demandas, anseios e esperanças para pensar em soluções conjuntas e estruturais de promoção da justiça, igualdade e combate ao racismo e à discriminação”, afirmou.
Entre os serviços mais procurados esteve o cartório extrajudicial, com o programa Registre-se. “Temos atendido em torno de 110 pessoas, com solicitações de certidões, segunda via de certidões de nascimento, casamento, entre outros. Percebemos que pessoas de outras regiões vieram fazer seus pedidos. Contamos com a estrutura do cartório de registro civil da Comarca, o que permite, inclusive, a emissão de outros documentos. Isso reforça a importância do projeto”, explicou a analista Ana Carla do Amaral Oliveira, assessora correicional do Foro Extrajudicial.
Quem aproveitou a oportunidade destacou a relevância da iniciativa. “Já fazia cinco anos que precisava atualizar minha identidade e tirar a do meu filho. Busquei esse programa porque esses serviços são pagos. Então, pela gratuidade e pela facilidade, aproveitei a oportunidade”, disse Andênia Inês Santos, 29 anos.
Parceiros
Outro serviço bastante demandado foi a emissão de documentos de identidade. “Para nós, da Polícia Civil, é um prazer contribuir com esse projeto. Por meio do RG Nacional, levamos cidadania e oportunidade às pessoas. É uma oportunidade ímpar de promover dignidade por meio do documento de identificação”, afirmou o representante da Superintendência de Identificação da Polícia Civil, José Eurípedes Fernandes. Ele atendeu Bruna Alves (foto abaixo), 27 anos, que aproveitou a oportunidade para conseguir documentos no Justiça Itinerante.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) também registrou grande procura, especialmente por se tratar de ano eleitoral. “Gosto muito desse tipo de evento porque envolve pessoas que realmente precisam. Estamos aqui para levar cidadania. Em especial neste ano eleitoral, muitos aproveitam para fazer solicitações. É um documento imprescindível também para acesso a benefícios sociais. Estamos à disposição”, destacou o analista Herivelton Araújo Guerra, que foi responsável por atender Roselene de Faria (foto abaixo). Ela buscou o Justiça Itinerante pela facilidade de atendimento.
Estão sendo realizados ainda atendimentos judiciais e cartoriais com a atuação do Extrajudicial com o programa Registre-se, além de instituições parceiras como o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), Justiça Federal – TRF1, Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região, INSS, TRE, Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado (DPE-GO); além de serviços sociais com o Instituto de Identificação da Polícia Civil, secretarias do Estado e do Município, Caixa Econômica Federal e Emater.
Assentamento Cunha
Entre as comunidades atendidas, o Assentamento Cunha teve participação ativa. O líder local Jackson Martins Xavier destacou a importância da ação. “É um evento único. Quem vivencia as dificuldades sabe o valor dessa iniciativa. Nunca vi um local que reunisse tantos serviços. Como representante de áreas rurais, ajudei a dona Maria Clenes, que não imaginava que sairia aposentada após decisão da juíza no mesmo dia. Isso é algo incrível”, afirmou.
Programa Escuta
A Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e com a Comarca de Cidade Ocidental, promoveu ainda o Workshop “Crimes sexuais contra crianças e adolescentes: formas adequadas de abordagem e encaminhamentos”, realizado pelo Programa Escuta: ação integrada no enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes. Foram turmas nos dias 24 e 25 de março, com debates na Câmara Municipal de Cidade Ocidental voltados aos profissionais que atuam no Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes do Município. Já no dia 27 de março, está prevista uma roda de conversa com alunos e alunas de três escolas municipais, da periferia da cidade, sobre o mesmo tema.
Fonte: TJGO
