STF julga nesta quarta se quem tem mais de 70 anos pode se casar sob regime de comunhão de bens
A Corte vai avaliar também a aplicação da regra a uniões estáveis; o que for decidido vai valer para processos em todo o país. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar nesta quarta-feira (13) uma ação sobre o regime de bens no casamento de pessoas com mais de 70 anos. Atualmente, o modelo obrigatório é o de […]
Pesquisa do CNJ revela barreiras no acesso de adolescentes do socioeducativo à documentação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança nesta quarta-feira (13/11) a pesquisa “Diagnóstico da Emissão de Documentos Básicos no Sistema Socioeducativo: atendimento inicial e meio fechado”, com dados inéditos que apontam que apenas 22% dos estados possuem projetos específicos para emissão de documentação de adolescentes envolvidos em atos infracionais, com impactos nas vidas de adolescentes […]
Pesquisa Pronta do STJ destaca contribuição social para titulares de cartório e regulamentação de compensação tributária
A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a incidência de contribuição social para os titulares de serviços notariais e a regulamentação do direito à compensação tributária por ato normativo. O serviço tem o objetivo de divulgar […]
Arpen/GO participa de homenagem aos Registradores e Notários na Câmara dos Deputados
Cerimônia proposta pelo deputado federal Júlio Lopes (PP/RJ), foi realizada nesta terça-feira (12.12) e marcou as comemorações pelo Dia do Notário e do Registrador comemorado no dia 18 de novembro A diretoria da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Goiás (Arpen/GO), participou da Sessão Solene em Homenagem ao Dia dos Notários e […]
IBDFAM – O que torna um herdeiro indigno?, especialista esclarece
A história da herança de uma famosa jogadora olímpica de vôlei, após os pais da atleta pedirem na Justiça a exclusão do viúvo, responsável pelo inventário, colocou em debate a perda de patrimônio em casos de indignidade. Os pais alegam que o viúvo, casado com ela em comunhão parcial de bens, teria “manchado a imagem” […]
A adoção por homossexuais e transgêneros: a resolução 532/23 do CNJ
O preconceito contra as minorias sexuais segue sendo um traço marcante da sociedade brasileira que imprime seu viés discriminatório em uma enorme gama de situações, ainda que os termos que sustentam o Estado Democrático de Direito constitucionalmente estabelecido preconizem aspectos basilares como a dignidade da pessoa humana, a igualdade e a promoção do bem de […]
Artigo – Guarda compartilhada segue sendo a regra; guarda unilateral, a exceção
Histórico resumido da guarda compartilhada O escopo deste estudo restringe-se a uma análise da modificação parcial do regime da guarda compartilhada, a partir da vigência da Lei 14.713/2023, especificamente no que se refere à nova redação do artigo 1.584, parágrafo 2º do Código Civil, trazida pelo novo diploma legal. O regime da guarda compartilhada foi […]
BAND GO – Alento no Luto: 71,6% das crianças nascidas mortas já possuem nome em Goiás
Norma nacional publicada no mês de novembro padroniza a possibilidade de os pais darem nome ao natimorto em Cartórios de todo o Brasil O nascimento de uma criança é sempre um dos momentos mais aguardados pelos pais e que traz maior felicidade a uma família. Mas não é sempre que este acontecimento é só alegria. […]
Revista Crescer – Existe um prazo legal para registrar o bebê?
Saiba quais são as regras vigentes para registrar seu filho no Brasil Escolher o nome de um bebê nem sempre é uma tarefa fácil. Há casais que passam a gestação inteira até chegar a um consenso e, em alguns casos, mesmo após o nascimento da criança, os pais não têm um nome definido, mas é preciso ficar […]
CNJ anuncia as Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2024
Em 2024, os tribunais brasileiros perseguirão 11 metas para garantir à sociedade serviço mais célere, eficiente e de qualidade. No encerramento do 17.º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou as Metas Nacionais do Poder Judiciário, desenvolvidas […]
