Como um trisal teve a união estável reconhecida na Justiça e registrou filho com 2 mães e 1 pai
Um homem e duas mulheres, que vivem juntos como um trisal, conseguiram na Justiça do Rio Grande do Sul o reconhecimento de união estável, em decisão considerada rara por especialistas. O caso ocorreu em Novo Hamburgo, no fim de agosto, quando o juiz Gustavo Antonello, da 2.ª Vara de Família Sucessões local, atendeu ao pedido […]
Jurisprudência em Teses – Entendimentos sobre dupla paternidade e desconstituição de registro civil
Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre dupla paternidade e desconstituição de registro civil A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 226 de Jurisprudência em Teses sobre o tema Registros Públicos, Cartórios e Notariais III. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses. A primeira tese mostra que a inclusão […]
Artigo – Viúvo ou ex-cônjuge têm o dever de colacionar as liberalidades recebidas? – Por Flávio Tartuce e Carlos Eduardo Elias de Oliveira
Começamos este texto com um caso concreto, a fim de analisar a polêmica do seu tema central. Suponha-se que um marido tenha doado um apartamento, de um milhão de reais, para a sua esposa. Na época, esse marido tinha um outro imóvel, uma casa também de um milhão de reais. Tempos depois, o marido vende […]
Migalhas – Um homem leigo e seus temores – Seção “Tudo é verdade e dou fé” – Por Sérgio Jacomino
Inauguramos hoje mais uma Seção da Coluna Migalhas Notariais e Registrais: “Tudo é verdade e dou fé”. Nela o leitor terá acesso a crônicas – não necessariamente ficcionais – envolvendo o quotidiano dos serviços notariais e registrais. O objetivo é trazer a lume como os cartórios possuem papel decisivo no quotidiano do homem comum. É […]
Certidão de casamento online: como emitir a via sem precisar ir ao cartório
Já aconteceu a seguinte situação com você? Dentre as burocracias para fazer uma compra ou fechar um negócio de oportunidade única, não encontrar o documento que precisa e se perguntar: “onde foi que eu guardei esse papel?” Com o passar dos anos ou simplesmente o acúmulo de mais um papel pela casa, a certidão de […]
Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre modificação do registro e retificação de prenome
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 225 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Registros Públicos, Cartórios e Notariais II. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses desta edição. A primeira tese mostra que a pretensão de homenagear ascendente não constitui fundamento bastante para configurar a excepcionalidade que […]
Resolução do CNJ sobre famílias homoafetivas reforça garantia constitucional
A resolução do Conselho Nacional de Justiça que visa regulamentar a adoção, a guarda e tutela de crianças e adolescentes por casal ou família monoparental, homoafetiva ou transgênera é benéfica e reforça a defesa do mandamento constitucional da dignidade da pessoa humana. Essa é a opinião da maioria dos especialistas em Direito de Família consultados […]
Dia Nacional do Notário e do Registrador: IBDFAM passa a contar com comissões especializadas
No próximo dia 18 de novembro, o Brasil celebra o Dia Nacional do Notário e Registrador, data instituída pela Lei 11.630/2007, que celebra o trabalho prestado por profissionais presentes em cartórios de todo o país. O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM reconhece a importância dessas instituições e, a partir do biênio 2024-2025, passa […]
Judiciário reconhece assinatura eletrônica em transações
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu um passo importante para pacificar a validade jurídica de assinaturas eletrônicas nas transações de pessoas e empresas – uma necessidade que se ampliou expressivamente após os efeitos da pandemia de Covid-19, quando explodiu a demanda por serviços remotos com praticidade e, sobretudo, segurança. Nesta terça-feira, 14, o órgão […]
Provimento CNJ 157 e seu significado por Gustavo Renato Fiscarelli
Gustavo Renato Fiscarelli – Presidente da ARPEN BRASIL A evolução da humanidade contemporânea, especialmente sob os prismas econômico, social e tecnológico, pode ser contada a partir de suas Revoluções Industriais. De alguma forma, sinto esses marcos também no Registro Civil do Brasil. O inicio dos anos 2000 expunha um Registro Civil rudimentar, artesanal e ainda […]
