Idosa de 76 anos obtém divórcio judicial para oficializar novo casamento em TO
No Tocantins, uma idosa de 76 anos conseguiu formalizar o divórcio de um casamento que havia se dissolvido na prática há mais de duas décadas. A medida, garantida pela Justiça do Estado, foi necessária para que ela pudesse oficializar um novo casamento. No caso dos autos, a idosa já havia se separado de fato há […]
Prêmio RARES de Responsabilidade Socioambiental 2025: prazo para inscrição termina em 1º/10
Iniciativa reconhece Cartórios e instituições representativas da atividade notarial e registral que desenvolvem ações voltadas à sustentabilidade. Promovido pela Rede Ambiental de Responsabilidade Social dos Notários e Registradores (RARES-NR), o Prêmio RARES de Responsabilidade Socioambiental 2025 tem prazo de inscrição até o dia 1º de outubro. O prêmio, criado em 2016, incentivar a adoção de práticas sustentáveis, de governança e […]
CNJ publica Resolução nº 644 que dispõe sobre a lavratura e retificação dos assentos de óbito das vítimas da Chacina de Acari
Dispõe sobre a lavratura e retificação dos assentos de óbito das vítimas da Chacina de Acari, em cumprimento à sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Leite de Souza e outros vs. Brasil. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA (CN) no uso de suas atribuições […]
Novos infográficos esclarecem processo de emissão de documentos para público do socioeducativo
Com o objetivo de apoiar profissionais que atuam com a emissão de documentos para adolescentes e jovens no sistema socioeducativo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou dois infográficos sobre emissão de CPF e de certidões de registro civil. Os materiais detalham o processo de emissão desses documentos e orientam os servidores da área, como […]
Exigência de diploma para intérprete de Libras em união civil é indevida
Decisão reconheceu que lei permite atuação de intérpretes de Libras também com formação técnica de nível médio A CCJ do TJ/SP julgou indevida a exigência de formação universitária específica para intérprete de Libras – Língua Brasileira de Sinais em cerimônia de casamento civil de pessoa com deficiência auditiva. A juíza assessora Luciana Carone Nucci Eugênio Mahuad destacou […]
Registre-se: relatório aponta mais de 20 mil documentos emitidos para população privada de liberdade
Os resultados da 3ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! para o público privado de liberdade, que incluem a emissão de 20 mil documentos civis, foram encaminhados à Corregedoria Nacional de Justiça na última semana. O relatório é uma entrega do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de […]
Raízes Kalungas: oficina leva soluções sustentáveis que possam gerar oportunidades de renda para a comunidade
A programação do Mês da Presidência em Cavalcante, desenvolvida pelo projeto Raízes Kalungas do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), trouxe para a região, neste mês de setembro, ações que uniram inovação tecnológica e cuidado humanizado para a comunidade quilombola. Nesta quarta-feira (17), o Laboratório de Inovação do TJGO (Inovajus) realizou a oficina […]
Capilaridade dos Cartórios forma uma rede que cobre o Brasil de ponta a ponta
Presentes em todos os municípios do país, Cartórios brasileiros asseguram direitos básicos, reduzem o sub-registro civil, desafogam o Judiciário e modernizam o acesso à cidadania com soluções digitais Imagine uma comunidade ribeirinha isolada na Amazônia, ou um povoado no sertão nordestino. Mesmo nesses rincões distantes, há um Cartório local pronto para registrar o nascimento de […]
Artigo – Casamentos internacionais: Amor, legalidade e responsabilidade
Por Rudyard Rios O artigo analisa os casamentos entre brasileiros e estrangeiros, destacando o papel da legislação em garantir segurança jurídica sem impedir o florescimento de uniões legítimas. Um mundo conectado e os desafios das uniões internacionais Em um mundo cada vez mais conectado, os encontros entre pessoas de diferentes nacionalidades tornaram-se uma realidade crescente. […]
Atos Normativos CNJ cria medidas de apoio aos familiares de pessoas desaparecidas
O Plenário aprovou, por unanimidade, a Resolução CNJ nº 634/2025, que institui diretrizes e procedimentos para atenção e apoio aos familiares de pessoas desaparecidas, no âmbito das ações judiciais de declaração de ausência, morte presumida e demais procedimentos relacionados ao desaparecimento de pessoas, e dá outras providências. Pessoa desaparecida é todo ser humano cujo paradeiro […]
