TJSC: união estável após os 70 anos não garante meação automática
Em decisão unânime, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC excluiu uma mulher do inventário do ex-companheiro por considerar que ela não comprovou esforço comum. O colegiado manteve sentença de comarca do sul do Estado que extinguiu, sem julgamento de mérito, a ação de inventário proposta pela companheira do homem que faleceu em […]
Conjur – Plataforma do Registro Civil emite segunda via de certidões
Pedidos de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito podem ser feitos sem a necessidade de comparecer ao cartório de registro. Para isso, basta acessar o site www.registrocivil.org.br, que conecta todos os cartórios brasileiros com essa atribuição. No site também é possível optar pela entrega dos documentos em um determinado endereço ou pela retirada na […]
Juíza se casa em cerimônia coletiva com 45 casais em comunidade quilombola
Cerimônia reuniu moradores e autoridades em ação do TJ/GO voltada para inclusão social da comunidade Kalunga. Em meio às montanhas da Chapada dos Veadeiros, a juíza Isabela Rebouças Maia, da comarca de Cavalcante/GO, oficializou o casamento com o professor Erik Leoni no mesmo altar que moradores da comunidade quilombola Kalunga. A cerimônia, realizada nesta quinta-feira, […]
Segundo exame nacional consolida inovação do CNJ no acesso às delegações de cartórios no país
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Fundação Getulio Vargas (FGV) concluíram a aplicação da prova do 2º Exame Nacional dos Cartórios (Enac), na noite deste domingo (28), em todas as capitais do país. Dos 9.195 inscritos, 6.364 compareceram aos locais de prova – registrando uma média de 30,79% de abstenção, mesmo percentual da […]
Edson Fachin assume STF e CNJ defendendo diálogo, inclusão e transformação digital; registradores civis destacam papel do Judiciário para a atividade
O ministro Edson Fachin tomou posse nesta segunda-feira (29/09) como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o biênio 2025/2027, tendo o ministro Alexandre de Moraes como vice-presidente. Em uma cerimônia solene no plenário do STF, marcada por discursos em defesa da democracia e do fortalecimento das instituições, […]
Arpen/GO participa de casamento comunitário histórico na Comarca de Cavalcante
A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Goiás (Arpen/GO) marcou presença no primeiro Casamento Comunitário do Projeto Raízes Kalungas – Justiça e Cidadania, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), na comarca de Cavalcante. O evento, realizado no dia 25 de setembro, reuniu 45 casais da comunidade Kalunga, que […]
TJGO celebra primeiro casamento comunitário do Raízes Kalungas
45 histórias e um sonho em comum: o de formalizar perante à lei a união de amor e companheirismo. Esse sonho foi realizado de forma coletiva no entardecer desta quinta-feira (25), em Cavalcante, na celebração do primeiro casamento comunitário do Projeto Raízes Kalungas – Justiça e Cidadania, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás […]
Artigo – Desjudicialização: A política do CNJ para uma Justiça Eficaz
Por Marcelo Lessa da Silva Análise mostra o potencial da desjudicialização brasileira, com cartórios e filtros italianos, como referência global para frear a hiperjudicialização. Introdução O direito fundamental de acesso à Justiça, consagrado no constitucionalismo contemporâneo, enfrenta no Brasil um desafio de escala monumental: a hiperjudicialização. Em 2023, o Poder Judiciário brasileiro recebeu um volume […]
Cartórios devem alterar as certidões de óbito das vítimas da chacina de Acari
O Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, resolução que determina aos cartórios de registro civil das pessoas naturais que lavrem e corrijam os assentos de óbitos das 11 vítimas do desaparecimento forçado conhecido como chacina de Acari, ocorrida em 1990, no Rio de Janeiro, para garantir reparação aos familiares. A medida cumpre sentença da […]
Estadão: É permitido registrar filhos com nomes exóticos?
A escolha do nome de uma criança é decisão que exige bom senso dos pais, pois está ligada a um direito muito importante dos indivíduos, que é a sua identificação no meio social Por Marco Antonio dos Anjos e Mariana Piazentin Martinelli Poppi Com certa frequência a imprensa noticia casos envolvendo nomes exóticos atribuídos a crianças e a […]
