Reconhecimento de filiação socioafetiva é diferente de adoção avoenga, diz TJ-MG
O reconhecimento de filiação socioafetiva multiparental dos avós não é necessariamente uma adoção avoenga (adoção do neto pelos avós). Com esse entendimento, a 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais cassou uma sentença da Comarca de Diamantina (MG) e determinou o retorno dos autos ao juízo de origem para o processamento […]
TJ/MG: Neto poderá ter avós reconhecidos como seus pais socioafetivos
Ele nunca teve contato com seu pai biológico e tampouco manteve vínculo com a mãe biológica. A 4ª câmara Cível Especializada do TJ/MG cassou decisão judicial proferida na comarca de Diamantina, ordenando que o caso retorne ao juízo de origem para que ação de reconhecimento de multiparentalidade seja devidamente processada. De acordo com os autos […]
É possível mudar o nome do bebê após o registro? Veja o que diz a lei
Recentemente, a cantora Grimes revelou que trocou o nome da filha pela letra “Y”, saiba como funciona a mudança de nomes de bebê no Brasil Muitos pais podem ficar em dúvida na hora de escolher o nome do bebê, afinal, essa não é uma tarefa das mais fáceis. Além da vontade do casal, também é preciso […]
Podcast STJ No Seu Dia discute homologação de sentença estrangeira para mudança completa de nome
Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que traz uma análise sobre a possibilidade de brasileiros naturalizados em outros países homologarem no Brasil sentenças estrangeiras que autorizam a mudança completa de nome, inclusive a retirada do sobrenome. Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, a professora e advogada especialista em direito […]
Casar é Planejar: o novo olhar dos goianos sobre o casamento civil
Em entrevista exclusiva à ARPEN/GO, o advogado Christiano de Lima e Silva Melo, presidente da Comissão de Direito das Famílias da OAB/GO e membro do IBDFAM, fala sobre a valorização do casamento civil em Goiás, as mudanças de comportamento da sociedade e o papel dos cartórios na promoção da segurança jurídica e da cidadania Nos […]
Covid-19 deixou 149 mil crianças e adolescentes órfãos em 2020 e 2021
Se considerados avós e outros cuidadores, número sobe para 280 mil Além dos mais de 700 mil mortos pela covid-19 no Brasil, há outras 284 mil vítimas indiretas: crianças e adolescentes que perderam os pais, avós ou outros familiares mais velhos que exerciam papel de cuidado em suas residências. O número se refere somente a 2020 e 2021, […]
Há 150 anos: Nova lei de registro civil estabelece novas regras para enterros
Obrigatória apresentação de atestado de óbito emitido por médico ou por testemunhas “Enterramentos” foi o título da nota publicada na edição de 24 de outubro de 1875 da Provincia de São Paulo sobre as novas regras para sepultamentos exigidas pela lei de registro civil, em vigor a partir de 1º novembro daquele ano. Entre as mudanças, estava a exigência de […]
Justiça reconhece multiparentalidade em caso de bebês trocados em Goiás e define convivência conjunta entre duas famílias
A história dos dois bebês trocados ao nascer em uma maternidade na Região Metropolitana de Goiânia, em Goiás, ganhou um novo capítulo nas últimas semanas, com o reconhecimento da multiparentalidade e a definição de um regime de convivência entre as duas famílias. Após a decisão que determinou o retorno das crianças às famílias biológicas, a […]
Reconhecimento de filiação socioafetiva após morte do pai garante direito à partilha, decide TJSP
Decisão da 3ª Câmara de Direito Privado. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara de Família e Sucessões de Sorocaba que reconheceu filiação socioafetiva de mulher com o pai falecido, bem como os direitos sucessórios em igualdade de condições com a filha biológica. […]
Prêmio RARES-NR de Responsabilidade Socioambiental tem inscrições prorrogadas até 31 de outubro
A Rede Ambiental de Responsabilidade Social dos Notários e Registradores (RARES-NR) prorrogou o prazo de inscrições para o IX Prêmio RARES-NR de Responsabilidade Socioambiental até o dia 31 de outubro de 2025. A iniciativa reconhece as melhores práticas de sustentabilidade, inovação e impacto social desenvolvidas por Cartórios e instituições representativas da atividade notarial e registral […]
