Artigo – A escolha de serventia extrajudicial e a não entrada em exercício: Perda de uma chance e eventual sanção disciplinar
Por José Renato Nalini, Marco Antônio Ribeiro Tura e Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro A teoria da perda de uma chance, desenvolvida inicialmente na doutrina francesa e consolidada no direito brasileiro, busca tutelar situações em que o dano não decorre da perda de um bem ou direito certo, mas da eliminação de uma oportunidade real […]
Presidente do TJGO e corregedores encerram o 5º Encontro Regional das Corregedorias com mais de 5 mil participações
O 5º Encontro Regional de 2025 das Corregedorias terminou nesta sexta-feira (7), na comarca de Rio Verde, com mais de 5 mil participações durante três dias de programação. O encerramento foi feito pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, pelo corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Marcus da […]
Suprema Corte dos EUA reafirma legalização do casamento homoafetivo
Corte recusou analisar recurso de Kim Davis, ex-cartorária de Kentucky condenada em US$ 360 mil por negar licença de casamento a casal do mesmo sexo. A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou análise de recurso apresentado por Kim Davis, ex-cartorária e cristã apostólica do Estado de Kentucky, que se recusou a emitir licenças de casamento […]
Campanha Natal Inteligente mobiliza Cartórios em todo o país
Arrecadação de materiais escolares reforça o papel social das serventias A 5ª edição da campanha Natal Inteligente já está em andamento, reunindo Cartórios de todo o Brasil em uma grande corrente de solidariedade. Promovida pela Rede Ambiental e de Responsabilidade Social dos Notários e Registradores (Rares-NR), a ação é fruto de uma parceria com o projeto “Adote […]
Justiça do Amazonas reconhece multiparentalidade em registro de adolescente
A Vara Única de Itapiranga reconheceu judicialmente a multiparentalidade no registro civil de um adolescente de 15 anos. Com a sentença, ele passa a ter, além da mãe biológica, o nome dos tios-avós, responsáveis por sua criação desde o nascimento, reconhecidos como pais socioafetivos. O caso foi levado à Justiça com apoio da Defensoria Pública […]
Justiça anula sentença que havia retirado nomes dos pais do registro de mulher há mais de 20 anos
A Defensoria Pública do Estado do Amapá – DPE-AP obteve na Justiça a anulação de uma sentença de 1998 que havia retirado os nomes dos pais registrais, dos avós maternos, da certidão de nascimento de uma mulher. A alteração havia sido feita sem o conhecimento dela, que só descobriu a mudança 25 anos depois. Conforme […]
Podcast STJ No Seu Dia trata de adoção póstuma e reconhecimento incidental da união estável
O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia discute um tema sensível e de grande relevância jurídica: a possibilidade de adoção póstuma e o reconhecimento incidental da união estável no contexto de processos de adoção. Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, a advogada especialista em direito de família Brenda Viana explica como o Superior Tribunal […]
96º ENCOGE: Ministro do STJ reforça o papel dos Cartórios no sistema de Justiça brasileiro
Antonio Saldanha Palheiro afirmou ser um “fã incondicional da utilização dos serviços extrajudiciais” O Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antonio Saldanha Palheiro, declarou ser um “fã incondicional da utilização dos serviços extrajudiciais”. A declaração ocorreu em sua palestra de abertura do segundo dia do 96º Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil (ENCOGE), realizado simultaneamente […]
Campanha Natal Inteligente mobiliza Cartórios em todo o país pela educação e solidariedade
A 5ª edição da campanha Natal Inteligente já começou unindo, mais uma vez, os Cartórios de todo o Brasil em uma grande corrente de solidariedade. Promovida pela Rede Ambiental e de Responsabilidade Social dos Notários e Registradores (Rares-NR), a iniciativa acontece em parceria com a tradicional ação “Adote uma Entidade” e reforça o papel social […]
STJ relativiza publicidade e reconhece união estável homoafetiva pós-morte
Turma reconheceu união estável homoafetiva post mortem e admitiu relativização do requisito de publicidade em razão de contexto social discriminatório. A 3ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, reconhecer a possibilidade de relativização do requisito de publicidade para o reconhecimento de união estável homoafetiva. O julgamento foi conduzido pela ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, […]
