21ª edição do PQTA 2025 premia 272 Cartórios brasileiros
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) realizou a cerimônia de premiação da 21ª edição do Prêmio de Qualidade Total ANOREG (PQTA) 2025, na noite desta quinta-feira (27), em Brasília, reconhecendo 272 serviços notariais e de registro de todo o país que alcançaram os mais altos padrões de excelência e qualidade na gestão e na prestação de serviços […]
Países da UE passam a reconhecer casamentos entre pessoas do mesmo sexo celebrados em qualquer país
O Tribunal de Justiça Europeu decidiu que os Estados-membros do bloco devem reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A decisão deverá ser acolhida de foma positiva pela comunidade LGBTQ+ da Europa. Os países da União Europeia (UE) devem reconhecer um casamento entre pessoas do mesmo sexo celebrado legalmente em qualquer parte do bloco, […]
Ofício Circular nº 134/2025 – COGEX
A ARPEN/GO encaminha a seus associados para conhecimento, o Ofício Circular nº 134/2025 – COGEX, recentemente publicado pela Corregedoria do Foro Extrajudicial, que trata da obrigatoriedade de alimentação eletrônica do SIRC e da CRC pelas serventias que ainda apresentam pendências nessas bases nacionais. A determinação decorre das orientações do Conselho Nacional de Justiça, no Pedido […]
Registre-se! e Casamento Comunitário movimentam Catalão em ação histórica do Registro Civil
Parceria entre ARPEN/GO, Tribunal de Justiça e Prefeitura promove cidadania e transforma a vida de dezenas de famílias O município de Catalão (GO) recebeu, nos dias 24 e 25 de novembro, duas importantes iniciativas voltadas à promoção da cidadania: o Registre-se! e o Casamento Comunitário, realizados em parceria entre a ARPEN/GO, o Tribunal de Justiça […]
Corregedoria Nacional de Justiça estabelece que dados do Registro Civil chegarão ao SIRC por meio do Serp e da CRC Nacional
Parecer do CNJ rejeita minuta de resolução do CGSirc baseada em replicação direta de bases e reafirma governança única de dados via infraestrutura eletrônica regulada pelo Judiciário A Corregedoria Nacional de Justiça firmou, o entendimento de que o fluxo de dados do Registro Civil para o Sistema de Informações de Registro Civil (SIRC) deve ocorrer […]
Justiça do Paraná autoriza retirada de sobrenomes paternos após comprovação de abandono afetivo
A Vara de Registros Públicos da Comarca de Toledo, no Paraná, autorizou a retirada dos sobrenomes paternos do registro civil de um jovem que buscou na Justiça o direito de não carregar mais o nome da família do pai biológico, com quem nunca teve qualquer vínculo afetivo ou material. Segundo os autos, o autor da […]
Por abandono afetivo, filho é autorizado a retirar sobrenomes do pai
O sobrenome, que é extensão da personalidade e elemento de identificação, não corresponde a uma identidade familiar concreta, mas a um vínculo meramente formal, que fica vazio de significado quando configurado o abandono afetivo. Nesses casos, a jurisprudência dos tribunais superiores admite a relativização do princípio da imutabilidade do patronímico — sobrenome herdado do pai. […]
Devedor fiduciário responde por taxas de condomínio até entregar imóvel ao credor
A responsabilidade do credor fiduciário pelo pagamento das despesas condominiais só se inicia com a imissão na posse — ocupação efetiva — do bem. Conforme o artigo 27, parágrafo 8º, da Lei 9.514/97, o devedor é quem deve responder pelos encargos até essa data. Esse foi o entendimento do juiz Aluízio Martins Pereira de Souza, da 5ª Vara […]
Registro Civil como proteção: o papel dos Cartórios no enfrentamento à violência contra a mulher
Em entrevista para a ARPEN/GO, a Juíza Sabrina Rampazzo de Oliveira destaca como a atuação conjunta entre Judiciário, Ministério Público e Registro Civil fortalece a autonomia, a dignidade e a segurança das mulheres vítimas de violência doméstica A violência contra a mulher permanece como um dos desafios sociais mais urgentes do Brasil, exigindo ações articuladas, […]
COGEX leva o Programa Registre-se! Ações Continuadas pela Cidadania para Catalão nos dias 24 e 25 de novembro
A Corregedoria do Foro Extrajudicial (COGEX) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizará, nos dias 24 e 25 de novembro, das 9 às 17 horas, em Catalão, atividade do Programa Registre-se! Ações Continuadas pela Cidadania. As emissões de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito devem ser solicitadas, previamente, até […]
