Ofício Circular nº 134/2025 – COGEX

A ARPEN/GO encaminha a seus associados para conhecimento, o Ofício Circular nº 134/2025 – COGEX, recentemente publicado pela Corregedoria do Foro Extrajudicial, que trata da obrigatoriedade de alimentação eletrônica do SIRC e da CRC pelas serventias que ainda apresentam pendências nessas bases nacionais.

A determinação decorre das orientações do Conselho Nacional de Justiça, no Pedido de Providências nº 0008494-04.2025.2.00.0000, reforçando o cumprimento das regras previstas no Provimento CNJ nº 149/2023 e na Recomendação CNJ nº 40/2019

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TABELA XVI

ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS ANO 2022

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