Citando casamento de prefeito, proposta visa proibir união antes dos 18 anos
A proposta foi apresentada pela deputada Tábata Amaral; em abril deste ano, o prefeito de Araucária, de 65 anos, se casou com adolescente de 16 e nomeou a sogra para cargo público A deputada federal Tábara Amaral (PSB-SP) protocolou, na quinta-feira (3), um projeto de lei (PL) que visa proibir o casamento ou a união […]
Migalhas – Lançada a obra “Registro Civil de Pessoas Naturais”
Lançamento da Thomson Reuters – Revista dos Tribunais, a obra “Registro Civil de Pessoas Naturais”, coordenada por Alberto Gentil de Almeida Pedroso e Gustavo Ferraz de Campos Monaco reúne trabalhos de diversas autoras e diversos autores dedicados ao estudo da temática registral das pessoas naturais. Não há negócio, relação ou pessoa jurídica que prescinda da […]
374 já mudaram o nome em Goiás após nova lei
Legislação que permite a qualquer pessoa com mais de 18 anos fazer a alteração diretamente em cartórios, sem processo judicial e advogado, entrou em vigor em julho de 2022 Os cartórios de Registro Civil de Goiás contabilizaram 374 alterações de nome no primeiro anode vigência da lei que permite a qualquer cidadão maior de 18 […]
Com São Paulo, ação de identificação civil de pessoas presas chega a todo o país
A Ação de Identificação Civil e Documentação de Pessoas Presas completou seu ciclo de nacionalização na última semana com a chegada a São Paulo, estado que reúne um terço da população prisional do país. A solenidade no Palácio dos Bandeirantes teve a participação da presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal […]
Concursos Cartórios 2023: veja as seleções abertas e previstas
Há concursos cartórios em todo o Brasil. Confira as oportunidades no levantamento Os concursos para cartórios são uns dos mais visados, pois além de não exigir prática jurídica para outorga de delegações de serviços notariais e registrais, a remuneração dos titulares de serviços extrajudiciais notariais e registrais costuma ser acima da média. Os cartórios são […]
Procedimentos de Jurisdição Voluntária no RCPN une especialistas da área durante o Conarci 2023
O terceiro painel do Congresso acontece no dia 29 de setembro, a partir do meio-dia “Procedimentos de Jurisdição Voluntária no RCPN: novas perspectivas” será a temática do terceiro painel do Conarci 2023, evento promovido pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e que acontecerá entre os dias 28 e 30 de setembro no hotel […]
Provimento N. 148/2023 disciplina a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça como Agente Regulador dos Operadores Nacionais dos Registros Públicos
Projeto determina que registro de casamento no cartório tenha sexo de nascença do cônjuge
Para o autor, omitir realização de cirurgia modificadora de sexo é má-fé O Projeto de Lei 1596/23 determina que o documento de registro de casamento civil inclua a informação do sexo de nascença do cônjuge. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei 6015/73, que trata dos registros públicos, e hoje determina […]
Artigo – Da comunicação do FGTS no regime de comunhão parcial de bens – por Felipe Monteiro Mello
A divisão dos bens provenientes dos proventos do trabalho, seja em um casamento ou união estável, com o regime de comunhão parcial de bens adotado, ainda gera controvérsias na sociedade. A explicação a seguir valerá também para o regime de comunhão universal, que abrange todo o patrimônio do casal em um único conjunto. Faz-se necessário […]
O assistido como protagonista da decisão: DPE institui Núcleo Especializado em Atuação Extrajudicial
Com o objetivo de fornecer uma atuação cada vez mais eficiente e dar aos assistidos a oportunidade de serem protagonistas das suas decisões jurídicas, o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Goiás (CSDP) instituiu oficialmente, nesta sexta-feira (21/07), o Núcleo Especializado em Atuação Extrajudicial (NAE). Agora, a Instituição terá um Núcleo para concentrar […]
