Filha pode excluir sobrenome de pai biológico após abandono afetivo
TJ/DF afirmou que o direito ao nome é um direito fundamental e sua modificação pode ser admitida em situações excepcionais. 8ª turma Cível do TJ/DF julgou procedente um recurso que visava a desconstituição de paternidade e a retificação de registro civil. A decisão judicial reconheceu o direito de uma mulher de remover o sobrenome de […]
Saiba mais: Como mudar o nome e gênero no cartório civil
Para fazer a alteração é preciso apresentar documentos pessoais Uma cartilha produzida pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) desmistifica o caminho das pedras para a população LGBTQIA+ que deseja mudar o nome, o gênero ou ambos na certidão de nascimento, que é o início para obter outros documentos oficiais com as alterações. […]
Portal do STJ já publicou 75 notícias com versão resumida em linguagem simples
Desde março, os leitores do portal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm acesso a resumos simplificados das notícias sobre julgamentos, sejam eles colegiados ou individuais. Em apenas três meses desde o lançamento desse recurso, já foram publicadas 75 matérias com a versão resumida. O acesso aos resumos em texto simplificado se dá por um ícone […]
Goiânia celebra primeiro Casamento Comunitário LGBTQIAPN+ em evento histórico
Arpen/GO, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e outras entidades unem esforços para oficializar a união de 69 casais em cerimônia coletiva repleta de emoção e significado Em 28 de junho de 2024, Goiânia foi palco de um evento emocionante e histórico: o primeiro casamento comunitário LGBTQIAPN+, realizado no Jardim do Fórum Cível da […]
Inscrições para o PQTA 2024 se encerram em 26 de julho
Ainda dá tempo de participar da edição histórica que celebra 20 anos de excelência dos serviços notariais e de registro no país. O Prêmio de Qualidade Total ANOREG (PQTA) está de volta em sua edição de 2024, comemorando duas décadas de reconhecimento à excelência dos serviços notariais e registrais em todo o Brasil. As inscrições […]
Humberto Martins fala do papel do STJ na formação de jurisprudência
O ministro também abordou a atuação do Tribunal durante a pandemia. Ao Migalhas, o ministro Humberto Martins, do STJ, falou sobre o papel do STJ na formação de jurisprudências e abordou a atuação do Tribunal durante a pandemia. Perguntado sobre a jurisprudência do STJ quanto ao impedimento de cobrança judicial ou extrajudicial de dívida prescrita, […]
Primeiro casamento comunitário LGBTQIAP+ em Goiânia: Um Marco na Luta por Igualdade e Reconhecimento de Direitos
A ARPEN/GO conversou com a Juíza Auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Lídia de Assis e Souza, e com a 2ª Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, Soraya Fagury Brito, sobre a importância desse tipo de ação em Goiânia Goiânia realizará pela primeira vez o casamento […]
Com paisagens deslumbrantes, Conarci 2024 acontecerá na encantadora Ilha da Magia
O Congresso acontece entre os dias 10 e 12 de outubro, no Costão do Santinho Resort Florianópolis será o palco do XXX Congresso Nacional de Registro Civil das Pessoas Naturais – Conarci 2024. Entre os dias 10 e 12 de outubro, a Ilha da Magia sediará um evento que promete combinar aprendizado, networking e lazer […]
Corregedoria comunica que segunda sessão para investidura dos novos notários e registradores será nesta sexta-feira, 28
A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás informa que a segunda sessão coletiva para investidura dos novos notários e registradores ocorrerá nesta sexta-feira, 28, às 14 horas, no Auditório José Lenar de Melo Bandeira. O candidato classificado e impossibilitado de comparecer poderá ser representado por mandatário, que deverá apresentar instrumento de procuração com poderes […]
Artigo – A Reforma do Código Civil e as mudanças quanto ao regime de bens – Alterações na comunhão parcial de bens – Parte III
Por Flávio Tartuce Nos meus últimos textos neste canal, analisei mudanças propostas para o tema do regime de bens, pela Comissão de Juristas nomeada no âmbito do Senado Federal, para a Reforma e a Atualização do Código Civil de 2002. No primeiro artigo foram abordadas as proposições relativas ao art. 1.639 – com o novo […]
