Pessoa em situação de rua terá prioridade na emissão de documentos, aprova CDH
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (3) projeto de lei que torna prioritário e gratuito o atendimento às pessoas em situação de rua nos serviços de emissão de documentos pessoais. O PL 901/2024, da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), recebeu parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR) e segue para a Comissão […]
A inclusão de sobrenome do padrasto ou madrasta no assento civil
Giovanna Truffi Rinaldi O Direito de Família, influenciado pela Constituição de 1988, reconhece diversas entidades familiares e destaca a afetividade como fonte de direitos civis, especialmente no Registro Civil das Pessoas Naturais, garantindo segurança jurídica e publicidade aos atos essenciais da vida civil. Hodiernamente, como reflexos da CF/88 (arts. 226 e 227) , observa-se que […]
Realizado pela primeira vez no Brasil, XXI Encontro CLARCIEV tem início em São Paulo reunindo autoridades e registradores de 23 países da América Latina e Carib
Teve início nesta quarta-feira, 3 de julho, em São Paulo, o XXI Encontro do Conselho Latino-Americano e do Caribe de Registro Civil, Identidades e Estatísticas Vitais (CLARCIEV). Sob o tema central “RCPN. Integrar para identificar. Dignificar para acolher. Autorregular para evoluir”, o evento, realizado pela primeira vez no Brasil, reúne registradores da América Latina e […]
Artigo: Gratuidades no registro civil e repasses – A inversão é salutar, por Frank Wendel
Os cartórios, operados por notários e registradores privados em colaboração com o Estado, são cruciais para atender interesses públicos, especialmente no Registro Civil e na cobrança de emolumentos. As serventias extrajudiciais (“cartórios”), através da atuação de seus titulares (notários e registradores), representam importante fonte de atendimento de interesses do Estado e da sociedade. No aspecto […]
ARPEN/GO é destaque nos principais veículos de comunicação do Estado de Goiás com o tema: População LGBTQIAPN+ atinge recorde de casamentos em Cartórios de Goiás
Confira alguns dos principais veículos de comunicação do Estado de Goiás que destacaram a pauta divulgada pela Arpen/GO. Rota Jurídica: https://www.rotajuridica.com.br/dia-internacional-do-orgulho-lgbtqia-casamentos-de-pessoas-do-mesmo-sexo-bate-recorde-em-cartorios-de-goias/ Jornal Opção: https://www.jornalopcao.com.br/cidades/dia-do-orgulho-69-casais-lgbtq-se-casam-em-cerimonia-coletiva-em-goiania-616647/ Curta Mais: https://curtamais.com.br/goiania/numero-de-casamentos-de-pessoas-do-mesmo-sexo-bate-recorde-em-goias/ Fala Canedo: https://falacanedo.com.br/2024/06/29/casamentos-lgbtqia-batem-recorde-em-goias-no-dia-internacional-do-orgulho/ Extra News GO: https://extranewsgo.com.br/2024/06/28/populacao-lgbtqiapn-atinge-recorde-de-casamentos-em-cartorios-de-goias/ Portal Democrata: https://portaldemocrata.com.br/2024/06/29/casamentos-lgbtqia-batem-recorde-em-goias-no-dia-internacional-do-orgulho/ Portal Excelência Notìcias: https://excelencianoticias.com.br/2024/06/29/cartorios-de-registro-civil-em-goias-registram-recorde-de-casamentos-entre-pessoas-do-mesmo-sexo-aponta-arpen-no-estado/ Bande Go: https://bandgo.com.br/?p=30597
TJSP autoriza inclusão do termo não binário em registro civil
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a alteração de registro civil de pessoa não binária para inclusão dos termos não binário, agênero e/ou não especificado no campo “sexo”. O relator do recurso, desembargador Viviani Nicolau, salientou que a adequação do registro civil à identidade de gênero concretiza […]
Mundo em transformação exige revisão do Código Civil, afirma Salomão
Um mundo em rápida transformação, com a sociedade e os costumes afetados por novas tecnologias, exige uma revisão do estatuto que rege a cidadania e a vida do cidadão no Brasil: o Código Civil (Lei 10.406, de 2002). Essa avaliação é do ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, que presidiu a comissão […]
Corregedoria orienta sobre pontos importantes e investe 16 novos notários e registradores na última sexta-feira, 28
Na segunda sessão coletiva promovida pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás nesta sexta-feira, 28, no Auditório José Lenar de Melo Bandeira, foram investidos outros 16 novos notários e registradores nas funções delegadas. A solenidade aconteceu na presença do corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Leandro Crispim, que marcou para o dia 19 de julho (sexta-feira), […]
TRT-MG autoriza uso do sistema CRC-JUD para identificação de eventual casamento e regime de bens dos devedores
Os julgadores da Segunda Turma do TRT mineiro, em decisão unânime, autorizaram a utilização do sistema CRC-JUD para fins de identificação de eventual casamento e regime de bens dos sócios das empresas devedoras. O caso envolve execução que se arrasta desde 2018, já tendo sido realizadas diversas tentativas de localização do patrimônio dos executados, sem […]
Dia de Celebração do Orgulho LGBTQIAPN+: em ação inédita, Presidência do TJGO e CGJ realizam casamento comunitário
“Ninguém, mais ninguém, vai poder querer dizer como amar”, declarou o juiz Gabriel Lisboa, coordenador do Comitê de Equidade de Gênero do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), ao citar versos do cantor Johnny Hooker, durante a celebração da cerimônia de casamento comunitário em comemoração ao Dia Mundial do Orgulho LGBTQIAPN+, ocorrida nesta sexta-feira (28), […]
