Projeto prevê manutenção dos empregos em caso de troca de titular de cartório
Proposta precisa ser analisada pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça O Projeto de Lei 1030/24 altera a Lei dos Cartórios para preservar direitos trabalhistas e manter o emprego dos trabalhadores de serviços notariais e de registro em caso de troca do titular do estabelecimento. A proposta, da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), está […]
Ministra Cármen Lúcia completa 18 anos no STF
Relatora de casos importantes, a ministra foi a primeira mulher a presidir o TSE. A ministra Cármen Lúcia completa, nesta sexta-feira (21), 18 anos como ministra do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela foi a segunda mulher a ser indicada para o cargo e relatou temas de grande impacto social, econômico e político. A decisão que […]
Concurso cartórios: CNJ valida sorteio das serventias extrajudiciais; Carlos França outorga delegação dos cartórios
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou improcedente o procedimento que questionava o sorteio realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) para definição das serventias que seriam destinadas às pessoas com deficiência no 2º Concurso Unificado para Outorga das Delegações de Notas e de Registro do Estado de Goiás. Na mesma decisão, […]
Projeto Raízes Kalungas: programa Registre-se! será realizado de 1º a 5 de julho
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJGO) e com a Superintendência de Identificação Humana da Polícia Civil estadual promove, entre os dias 1º e 5 de julho, o programa Registre-se!, na comarca de Cavalcante. A ação compreende parte da programação do […]
ARPEN/GO no Curso de Formação Inicial: Capacitando e Integrando Novos Cartorários em Goiás
Com a participação destacada de Evelyn Valente e Alan Lourenço Nogueira, a ARPEN/GO reforça seu compromisso com a excelência e modernização dos serviços notariais e registrais no estado A participação da ARPEN/GO no Curso de Formação Inicial dos novos cartorários, realizado pela Escola Judicial de Goiás (EJUG) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás […]
Senado aprova indicação de Mauro Campbell para cargo de corregedor nacional de Justiça
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (19/6) a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell para o cargo de corregedor nacional de Justiça até 2026. Mauro Campbell deve assumir em setembro o cargo exercido atualmente pelo ministro do STJ Luis Felipe Salomão. Também nesta quarta-feira, o ministro Campbell foi sabatinado pelos […]
Justiça reconhece exclusão do sobrenome de pai biológico por abandono afetivo
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) julgou um recurso que envolvia uma ação de desconstituição de paternidade e retificação de registro civil. A decisão reconheceu o direito de uma mulher excluir o sobrenome do pai biológico de seu registro de nascimento, devido ao abandono afetivo sofrido. […]
Artigo – Participação no 5° Encontro de Registro Civil e Tabelionato de Notas: Um Mergulho nas Inovações e Desafios do Setor – Por Wagner Castro
Reflexões sobre as palestras e discussões abordando a evolução tecnológica, segurança jurídica e a importância social dos serviços notariais e registrais no Brasil Nos dias 10 e 11 de maio de 2024, estive presente, como Vice-Presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral da Seção Goiás, no 5° Encontro de Registro Civil e Tabelionato. Tive […]
Fertilização in vitro: Justiça autoriza mães registrarem filhos sem comprovar casamento
A Vara de Registros Públicos do DF julgou improcedente dúvida suscitada pelo 5º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Distrito Federal que negou pedido de registro de nascimento de mães e inclusão de uma delas como genitora de duas crianças nos respectivos registros. Conforme o processo, o casal compareceu ao […]
Viúva tem legitimidade para questionar registro de suposto bisneto reconhecido como filho pelo marido falecido
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o prosseguimento de ação ajuizada por uma viúva para anular a certidão de nascimento de menor que, segundo ela, foi registrado como filho pelo marido falecido, mas que na realidade seria bisneto dele. De acordo com o colegiado, a invalidação do documento não precisa ser […]
