Quer mudar de nome no cartório? Processo é mais simples do que você pensa
Mudar de nome ficou muito mais simples com uma nova lei. Saiba como fazer essa mudança no cartório e quais documentos devem ser atualizados. Mudar de nome pode ser uma decisão significativa na vida de qualquer pessoa. Felizmente, a Lei Federal nº 6.015 de 1973, alterada em 2022, facilita essa alteração. Ou seja, qualquer cidadão […]
Receita Federal prorroga prazo para entrega da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI)
As declarações relativas aos meses de maio e junho de 2024 poderão ser entregues até o último dia útil de agosto de 2024. Foi publicada a Instrução Normativa da Receita Federal nº 2.202, de 16 de julho de 2024, que alterou a Instrução Normativa RFB nº 2.186, de 12 de abril de 2024, a qual regulamentou a […]
Mais de 91 mil crianças foram registradas sem o nome do pai em 2024
De janeiro deste ano até a última sexta-feira (19/7), 91.643 crianças foram registradas no Brasil apenas com o nome da mãe na certidão de nascimento. Por dia, são cerca de 460 registros sem a identificação da paternidade. Os dados são do Portal da Transparência, da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen). A quantidade […]
O aparente paradoxo entre a publicidade obrigatória da Lei dos Registros Públicos e as restrições previstas na lei geral de proteção de dados
Este trabalho tem como proposta por luzes sobre o aparente paradoxo existente entre a publicidade obrigatória de que trata a Lei dos Registros Públicos e as restrições previstas na Lei Geral de Proteção de Dados. Diante da globalização e do crescente uso da internet é possível, em questão de segundos com um mero toque na […]
“Estar preparado para novos desafios é crucial para manter e expandir as competências dos profissionais do registro civil”, Prof. Dra. Mónica Jardim
A importância da colaboração internacional e a evolução das práticas de registro civil para garantir direitos fundamentais e a dignidade humana Em uma recente visita ao Brasil, a Professora Doutora Mónica Jardim compartilhou insights valiosos sobre o papel crucial do registro civil na sociedade moderna, em uma breve entrevista para a ARPEN/GO. A professora iniciou […]
CLARCIEV e sua importância para o Registro Civil brasileiro
ARPEN/GO conversou com Bruno Quintiliano, 2º vice-presidente da ARPEN/GO e 6º vice-presidente da Arpen-Brasil, sobre sua participação no evento e a importância dessa troca de experiências para o registro civil brasileiro A realização do Conselho Latino-Americano e do Caribe de Registro Civil, Identidades e Estatísticas Vitais (CLARCIEV) pela primeira vez no Brasil marca um momento […]
Corregedoria determina medidas de combate à discriminação de famílias homoafetivas ou trans nos processos de adoção
O corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leandro Crispim, determinou o encaminhamento de ofício circular às juízas e juízes que atuam nas varas da Infância e Juventude de 1º Grau do Poder Judiciário estadual, no qual os orienta e indica ações para o combate a qualquer forma de discriminação à orientação sexual e […]
Arpen-Brasil divulga a programação do Conarci 2024
Chegando à sua 30ª edição, o evento reunirá nomes de destaque da área, incluindo docentes e magistrados, para debater temas relevantes para o setor O Conarci 2024 está se aproximando. Entre os dias 10 e 12 de outubro, Florianópolis será o palco da 30ª edição do Conarci. Organizado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas […]
Arpen/GO realiza evento com palestra internacional da Profª Dra. Mónica Jardim
Especialista em Direito Notarial e Registral aborda a importância do registro civil em palestra híbrida realizada em Goiânia, com a presença de autoridades do setor Aconteceu, na noite desta segunda-feira (15/07), a palestra “O Futuro é Agora: A Importância do Registro Civil ao Longo da História”, com a Profª Dra. Mónica Jardim, presidente do Centro […]
Artigo – A cláusula do pôr-do-sol (Sunset Clause) no Direito de Família
Por Pablo Stolze Gagliano A Autonomia Privada e as Relações de Família no Anteprojeto de Reforma do Código Civil Seguindo a diretriz e critérios editoriais objetivos desta coluna, começo tecendo breves considerações sobre o espaço de destaque dado à autonomia privada, no Livro de Direito de Família, no Anteprojeto de Reforma do Código Civil. Um […]
