ARPEN/GO realiza o 15º Encontro Goiano do Registro Civil em Goiânia e reforça compromisso com a modernização do setor
Evento reuniu registradores, especialistas e autoridades para debater inovação, desafios e os novos caminhos do Registro Civil brasileiro A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Goiás (ARPEN/GO) realizou, no dia 25 de abril, em Goiânia, na sede do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, o 15º Encontro Goiano do Registro Civil, […]
Anac expede orientação a companhias aéreas sobre aceite de certidão digital do Registro Civil
A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) informa que a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) oficializou, por meio do Ofício nº 39/2026/SIA-ANAC, a orientação para que todas as empresas aéreas brasileiras aceitem certidões eletrônicas como documento de identificação em voos nacionais para crianças com até 12 anos. A medida atende a uma […]
Arpen-Brasil reúne seccionais em Goiânia para debater pautas estratégicas do Registro Civil
Encontro destacou temas como novos provimentos do CNJ, sustentabilidade financeira dos Cartórios, inovação tecnológica e a importância da integração entre os estados A primeira reunião presencial da Diretoria Executiva da Arpen-Brasil e presidentes estaduais de 2026 foi realizada nesta sexta-feira, dia 24 de abril, em Goiânia (GO), reunindo representantes de diferentes estados para discutir pautas […]
Direito Notarial e Registral na graduação é tema de webinar da ENNOR
Encontro online discutirá a inclusão da disciplina nos cursos de Direito e sua importância para aproximar a formação acadêmica da prática extrajudicial A Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) promove, no dia 13 de maio, às 15h, o webinar “Direito Notarial e Registral na Graduação”, com transmissão pelo canal da Escola no YouTube. A […]
INSS não pode exigir curatela em pedidos de pessoas com deficiência
INSS não pode exigir curatela em pedidos de pessoas com deficiência As garantias previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) impedem que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) exija o termo de curatela — documento que nomeia um curador para representar um adulto incapaz — para receber pedidos de benefícios. Foi com esse entendimento que o juiz Ronivon […]
Registre-se Pop Rua: ação reforma combate ao sub-registro entre população de rua
O acesso à cidadania começa por um documento civil. Por isso, a Corregedoria Nacional de Justiça promoveu, nesta segunda-feira (27/4), o Subprograma Registre-se PopRua. A iniciativa busca garantir a emissão de documentação civil básica para pessoas em situação de rua. A ação ocorreu durante um mutirão no Pavilhão do Parque da Cidade, em Brasília, em […]
Justiça que Aquece 2026: TJGO promove campanha para arrecadar agasalhos e itens de inverno para pessoas em situação de vulnerabilidade social
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) promove a segunda edição do Projeto Justiça que Aquece 2026, iniciativa que visa arrecadar agasalhos e itens de inverno para atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social em todo o Estado. A campanha contempla a doação de cobertores, roupas de frio e contribuições […]
Registros em redes sociais comprovam união estável e garantem pensão a viúva
A 1ª Vara Federal de Paranaguá, no litoral do Paraná, julgou procedente o pedido de uma auxiliar de limpeza PcD (Pessoa com Deficiência) que buscava o restabelecimento da pensão por morte após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cessar o benefício quatro meses após o falecimento do marido. A decisão reconheceu que a união […]
Provimento Nº 222/CNJ dispõe sobre a adoção de medidas para a prevenção e o enfrentamento da violência patrimonial e de outras formas de violência contra a mulher
Provimento Nº 222 de 24/04/2026 Dispõe sobre a adoção de medidas para a prevenção e o enfrentamento da violência patrimonial e de outras formas de violência contra a mulher, especialmente em situação de vulnerabilidade, no âmbito dos serviços notariais e de registro, e estabelece diretrizes para um atendimento humanizado, seguro e protetivo. O CORREGEDOR NACIONAL DE […]
