Em 2026, emissão de registros civis aumenta 52% em mobilização nacional do CNJ
A 4ª Semana Nacional do Registro Civil “Registre-se!”, iniciativa coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça, alcançou a marca de 225,3 mil solicitações de certidões em todo o país, das quais 119,4 mil foram emitidas e entregues à população ainda durante a mobilização. Desse total, 192 mil referem-se a registros de nascimento, com 103 mil documentos efetivamente […]
Artigo – Divórcio por declaração direta no Registro Civil
Por Jones Figueirêdo Alves Quando o Direito Privado experimenta um verdadeiro “renascimento normativo”, otimizando o desenvolvimento das relações jurídicas, há o fomento da criação de novos institutos jurídicos. Um deles é o do divórcio por declaração direta em cartório de Registro Civil (DpD), como manifestação individual da autonomia de vontade de um dos cônjuges no […]
Código Civil permite reconhecimento de parentesco socioafetivo entre irmãos
O reconhecimento do parentesco socioafetivo entre irmãos é permitido pelo Código Civil de 2002. Com esse entendimento, o juiz Thales Prestrêlo Valadares Leão reconheceu como irmãos um homem e uma mulher que foram criados juntos. Quando o homem morreu, sua irmã ajuizou uma ação de reconhecimento de parentesco colateral para oficializar a relação com o irmão. Ela buscava também […]
Tribunal autoriza retirada de sobrenome paterno do registro civil em razão de abandono afetivo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial para permitir a retirada do sobrenome paterno do registro civil de um homem – bem como de seus filhos, partes no mesmo processo – em razão de abandono afetivo. Ao acolher o pedido para manter nos registros apenas a linhagem materna, o colegiado reformou acórdão do […]
Projeto ELLAS abre escuta nacional para fortalecer ações de equidade de gênero nos Cartórios do Brasil
Projeto da ANOREG/BR convida notários, registradores e colaboradores a contribuírem com sugestões para a próxima fase da iniciativa O ELLAS, projeto dos Cartórios do Brasil coordenado pela ANOREG/BR em parceria com os institutos membros do extrajudicial, inicia uma nova etapa de desenvolvimento com um convite direto à participação de toda a classe. Com o objetivo […]
Só União pode legislar sobre registros públicos
Entendimento foi firmado pelo Supremo Tribunal Federal em análise de lei aprovada no Tocantins A União tem competência privativa para legislar sobre direito civil, agrário e registros públicos, conforme previsto no artigo 22 da Constituição Federal. Portanto, é inconstitucional o reconhecimento e a convalidação de registros de imóveis rurais por estados. O entendimento foi firmado […]
Luis Felipe Salomão será o próximo presidente do STJ; Mauro Campbell Marques é eleito vice
Em sessão realizada nesta terça-feira (14), o Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu, por unanimidade, os ministros Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques como novos presidente e vice da corte para o biênio 2026-2028. O ministro Benedito Gonçalves foi indicado como o próximo corregedor nacional de Justiça, e o ministro Raul Araújo […]
Último dia do Registre-se! 2026 reforça cidadania e transformação social em Goiás
Ação encerrou semana de atendimentos com histórias marcantes e impacto direto na vida de pessoas em situação de vulnerabilidade O Registre-se! 2026 aconteceu ao longo da última semana em todo o Brasil, mobilizando Cartórios de Registro Civil e diversos parceiros em uma grande ação nacional voltada à promoção da cidadania. A iniciativa levou serviços essenciais […]
Registre-se! 2026 começa em Goiás levando cidadania e dignidade a quem mais precisa
Ação garante emissão gratuita de documentos e amplia o acesso a direitos para pessoas em situação de vulnerabilidade No dia 13 de abril, teve início em Goiás a 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! 2026, uma mobilização que reafirma o compromisso com a inclusão, a cidadania e a dignidade da população […]
Abril Indígena: TJGO realiza programação voltada ao fortalecimento de direitos fundamentais e promoção da equidade racial
Em celebração ao ‘Mês dos Povos Indígenas’, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realiza uma série de ações voltadas para o fortalecimento dos direitos fundamentais e a valorização da cultura indígena. Chamada de ‘Abril Indígena’, a programação tem início com o lançamento da campanha ‘Nutrindo Saberes’, voltada para arrecadação de alimentos não-perecíveis […]
