Ação garante emissão gratuita de documentos e amplia o acesso a direitos para pessoas em situação de vulnerabilidade
No dia 13 de abril, teve início em Goiás a 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! 2026, uma mobilização que reafirma o compromisso com a inclusão, a cidadania e a dignidade da população em situação de vulnerabilidade. A abertura oficial foi realizada no Centro POP Goiânia, reunindo representantes do Poder Judiciário, instituições parceiras e a diretoria da ARPEN/GO, em um esforço conjunto para ampliar o acesso à documentação básica e combater o sub-registro civil no estado.
A iniciativa garante a emissão gratuita de documentos essenciais, como certidões de nascimento, CIN e CPF, além de atendimentos jurídicos e ações complementares que promovem acolhimento e cuidado. Mais do que a entrega de documentos, o Registre-se! representa o resgate da identidade e a porta de entrada para o exercício pleno de direitos, especialmente para pessoas em situação de rua, indígenas e população carcerária.
Durante a solenidade de abertura, o presidente da ARPEN/GO, Thyago Gama, destacou o papel fundamental dos Cartórios de Registro Civil nesse processo: “Garantir o acesso à documentação básica é garantir dignidade. O registro civil é a base para o exercício da cidadania e para a inclusão social. Nosso compromisso é técnico, mas também humano — de acolher, transformar e devolver visibilidade a quem mais precisa”.
O corregedor do Foro Extrajudicial, desembargador Anderson Máximo de Holanda, afirmou que apenas no Estado cerca de 100 mil goianos não têm nenhum tipo de documento e observou que no cenário nacional já são mais de 3 milhões de brasileiros na condição do sub-registro civil.
“Essas pessoas vivem na invisibilidade, à margem da sociedade. Os dados estatísticos são muito tristes. Nossa luta é justamente para resgatar a dignidade dos vulneráveis, mostrando que cada um tem seu valor, seu lugar no mundo, seus direitos sociais garantidos”, ressaltou Anderson Máximo.
Even Natana Silva, de 36 anos, que vive em situação de vulnerabilidade, contou que estava há mais de um ano sem documentos de identificação. Ao saber da ação por meio do Centro POP, buscou a emissão de sua certidão de nascimento para regularizar sua situação, especialmente diante da gestação de oito meses. “Fiquei sabendo da ação e vim buscar minha certidão de nascimento e fazer minha identidade para regularizar minha situação e também a do meu filho que vai nascer em breve. Gostei muito do atendimento dos Cartórios: rápido, ágil e com profissionais muito simpáticos”, relatou.
Sara Raquel Moscardine Salomão, 26 anos, ajudante de panificadora, soube da ação pelo site da ARPEN/GO e também compareceu ao Centro POP. “Já fazia uns três meses que eu estava tentando emitir minha certidão de nascimento, mas não conseguiam localizar pelo meu nome. Hoje, cheguei aqui e foi muito rápido: o atendente digitou meu nome e já encontrou. O atendimento está excelente, consegui a minha certidão e a do meu filho”.
Já Keila Rosa de Aniso, condutora de veículos pesados, ficou sabendo da ação pela televisão. “Vim buscar a segunda via da certidão de nascimento do meu filho mais velho e também fazer a identidade dos meus outros filhos. Esse tipo de ação deveria acontecer sempre: é ágil, reduz a burocracia e beneficia muitas pessoas”.
Estiveram presentes na solenidade Thyago Gama, presidente da ARPEN/GO; o desembargador Anderson Máximo de Holanda, corregedor do Foro Extrajudicial; o juiz auxiliar da COGEX, Társio Ricardo de Oliveira Freitas; a juíza auxiliar da Presidência, Lidia de Assis e Souza, representando o presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim; André Lobo Alcântara Neves, promotor para Assuntos da Área de Políticas Públicas, Direitos Humanos e do Núcleo de Gênero do MPGO; Antônio Carlos de Souza, diretor superintendente do SEBRAE Goiás; Erizania Enéias de Freitas, secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos; a coronel Cláudia Lira, vice-prefeita de Goiânia; a gerente da Agehab, Kelen Karen Ramos; Ana Paula Vicente, gerente de Identificação Humana da Polícia Civil; a superintendente de Direitos Humanos da Seds, Ana Luísa Freire; Fernando Henrique Magalhães, presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB/GO; Christiano Lima, presidente da Comissão das Famílias da OAB/GO; o defensor público Tairo Batista Esperança, coordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos; Evelyn Valente, vice-presidente da ARPEN/GO; Bruno Quintiliano, segundo vice-presidente da ARPEN/GO; Rodrigo Oliveira, Mateus Silva, Rômullo Filizola e Antônio do Prado, registradores civis, além de Frederico Padre, registrador, entre outros.
A ação segue até o dia 17 de abril, reforçando que a união entre instituições e registradores é essencial para transformar realidades, assegurar direitos e promover pertencimento por meio do registro civil.
Por Camila Braunas. Assessora da ARPEN/GO.
