Comissão aprova gratuidade em serviços de cartório para pessoas com deficiência de baixa renda
A proposta segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante a gratuidade em diversos serviços de cartório para pessoas com deficiência de baixa renda. A medida vale para os seguintes serviços: reconhecimento de paternidade; todos os […]
Justiça reconhece paternidade socioafetiva entre tio e sobrinha
4ª Câmara Cível Especializada manteve decisão da Comarca de Belo Horizonte A 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença da Comarca de Belo Horizonte que reconheceu o vínculo de paternidade socioafetiva entre uma mulher e seu tio materno já falecido. O colegiado entendeu que, embora existisse o vínculo biológico entre […]
Cogex promove curso sobre atendimento inclusivo às pessoas com Transtorno do Espectro Autista
A Corregedoria do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizará, nesta terça-feira (26), às 17 horas, na modalidade on-line, o curso para atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de seus representantes legais. A capacitação será ministrada pelo oficial registrador substituto Weider Pinheiro, do Tabelionato de Notas […]
Artigo – Dez anos à frente: O futuro do casamento civil
Por Rudyard Rios, Juiz de Paz pelo TJDFT O capítulo analisa, sem futurologia, os desafios do casamento civil na próxima década, destacando tecnologia, pluralidade familiar e a necessidade de critérios institucionais. O Direito de Família historicamente revela que transformações relevantes não ocorrem de forma abrupta, mas por acúmulo de práticas, decisões e interpretações. O que […]
CNJ marca presença em casamento comunitário LGBTQIAPN+ em Goiás
O Fórum Cível da Comarca de Goiânia foi cenário, nesta quinta-feira (21/5), da 2ª edição do Casamento Comunitário LGBTQIAPN+, realizado pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e pela Corregedoria do Foro Extrajudicial de Goiás (Cogex). Mais de uma centena de casais celebrou o amor na cerimônia, que contou com a presença do supervisor da […]
ARPEN/GO participa da 2ª edição do Casamento Comunitário LGBTQIAPN+ que oficializou a união de 106 casais em Goiânia
Em parceria com o TJGO, Cogex e cartórios de Goiânia e da Região Metropolitana, a entidade reforçou o compromisso do Registro Civil com a cidadania, a inclusão e a garantia de direitos para todas as famílias A ARPEN/GO esteve presente e atuou como parceria na realização da 2ª edição do Casamento Comunitário LGBTQIAPN+, promovido pelo […]
Com 0,40%, Goiás atinge o menor índice de sub-registro de nascimentos desde 2015
As Estimativas de Sub-Registro de Nascimentos e Óbitos foram divulgadas hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelando que o Goiás alcançou a marca histórica de apenas 0,40% de nascimentos não registrados nos 283 Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais presentes em todo o estado de Goiás. O índice representa uma queda […]
Ejug e Corregedoria do Foro Extrajudicial realizam curso “Violência contra a mulher – aspectos práticos e extrajudiciais da proteção patrimonial”
A Escola Judicial (Ejug) e a Corregedoria do Foro Extrajudicial realizam, de 15 a 29 de maio, o curso “Violência Contra a Mulher – Aspectos Práticos e Extrajudiciais da Proteção Patrimonial”, voltado à formação continuada de profissionais que atuam em serventias extrajudiciais e áreas relacionadas à proteção dos direitos das mulheres. As aulas serão transmitidas […]
TJGO formaliza união civil de mais de 200 casais em celebração coletiva em Trindade
Em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO, por meio da Corregedoria do Foro Extrajudicial (Cogex), a prefeitura de Trindade promoveu, na tarde desta sexta-feira (15), a 2ª edição do Casamento Comunitário. Ao todo, 208 casais formalizaram a união civil. O corregedor do Foro Extrajudicial, desembargador Anderson Máximo de Holanda e o juiz […]
STJ reconhece aplicação da Lei Maria da Penha em relação homoafetiva entre mulheres
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ reconheceu a aplicação da Lei Maria da Penha (11.340/2006) em um caso de agressão praticada por uma mulher contra outra no contexto de relação homoafetiva. A decisão unânime reafirmou que a vulnerabilidade presumida pela lei não decorre de superioridade física do agressor, mas da condição […]
