Comissão aprova gratuidade de documento pessoal para pessoa idosa
Proposta segue em análise na Câmara A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6900/25, do deputado Duda Ramos (Pode-RR), que garante gratuidade na emissão de documentos pessoais para pessoas idosas. A gratuidade vale para a emissão da primeira via, da segunda via em caso […]
CONEX 2026 reúne representantes do Extrajudicial, Judiciário e Funções Essenciais à Justiça do Estado de Goiás em evento histórico em Goiânia
Primeira edição do simpósio promoveu debates sobre desjudicialização, inovação tecnológica, proteção de dados e fortalecimento da cooperação institucional entre as entidades extrajudiciais e os atores do sistema de Justiça Aconteceu na última sexta-feira (29/05), em Goiânia, no K Hotel, o 1º Simpósio de Confluência do Extrajudicial, Poder Judiciário e das Funções Essenciais à Justiça (CONEX). […]
Justiça do MS reconhece dupla maternidade de criança concebida por inseminação caseira
O Judiciário sul-mato-grossense reconheceu a dupla maternidade de uma criança concebida por inseminação artificial caseira e determinou a retificação do registro civil para inclusão do nome da mãe não gestante. A decisão é do juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da comarca de Campo Grande. As autoras da ação relataram que vivem em união homoafetiva desde […]
Justiça de Goiás autoriza inclusão de gênero neutro em registro civil de pessoa não binária
A Justiça de Goiás reconheceu o direito de uma pessoa não binária para alterar o prenome e incluir o gênero “não binário/neutro” em seu registro civil. A decisão teve como fundamento o princípio da dignidade da pessoa humana e o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal – STF, na ADI 4275, segundo o qual a […]
TJMG nega pedido de exame de DNA para anular paternidade
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG negou o pedido de exame de DNA formulado por herdeiros que buscavam anular o registro de nascimento de uma criança reconhecida por um homem já falecido. Em decisão unânime, a 4ª Câmara Cível Especializada – 4ª CACIV entendeu que o reconhecimento voluntário da paternidade é irrevogável […]
Artigo – A indispensabilidade do registro civil das pessoas naturais para o reconhecimento jurídico da parentalidade socioafetiva
Por Alberto Gentil de Almeida Pedroso – Juiz de Direito do TJSP. Mestre e Doutor em Direito. Pós-doutorado em Direito Constitucional (USP). Professor e autor de diversas obras jurídicas especializadas em direito notarial e registral. RESUMO O presente estudo analisa a indispensabilidade do registro civil das pessoas naturais para o reconhecimento jurídico eficaz da parentalidade […]
Mulher que omitiu união estável para manter pensão é condenada por estelionato
Beneficiária recebia pensão por morte em razão do falecimento do pai, auxiliar de enfermagem da Aeronáutica. Mulher que omitiu união estável para continuar recebendo pensão destinada a filhas solteiras de militar falecido foi condenada a dois anos e dois meses de reclusão por estelionato. A pena privativa de liberdade, porém, foi substituída por prestação pecuniária equivalente […]
Uniregistral anuncia graduação para cartorários
Primeiro vestibular da instituição está previsto para o mês de julho Após ter obtido autorização do Ministério da Educação (MEC) para oferecer cursos de graduação e pós-graduação (relembre aqui) nas áreas do Direito Registral e Notarial, a Uniregistral acaba de anunciar a criação de um curso especializado em serviços notariais e registrais. O primeiro exame […]
ANOREG/BR e OAB Nacional lançam cartilha sobre Advocacia Extrajudicial durante a ExpoDireito
Publicação reúne orientações práticas sobre atos realizados em Cartórios e destaca a atuação conjunta entre advogados, notários e registradores na construção de uma Justiça mais ágil, segura e acessível A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), em parceria com a OAB Nacional, lançará, no dia 29 de maio, durante a ExpoDireito, a cartilha […]
RARES-NR mobiliza Cartórios em Campanha do Agasalho diante da queda de temperaturas no Brasil
Com a chegada do frio mais intenso em diferentes regiões do país, iniciativa convida Cartórios, equipes e cidadãos a doarem roupas em bom estado para ajudar pessoas em situação de vulnerabilidade A Rede Ambiental e de Responsabilidade Social dos Notários e Registradores (RARES-NR) segue com a Campanha do Agasalho com o mote “Neste inverno, seu […]
