“Ao promoverem o registro de nascimentos, casamento e óbitos, os Cartórios de Registro Civil desempenham um papel fundamental na manutenção de registro de eventos e fatos importantes para a população local”
Os Cartórios de Registro Civil desempenham um papel fundamental na sociedade, atuando como guardiões dos direitos civis, na preservação da história local e na eficiência dos serviços públicos. São instituições que não registram apenas eventos específicos, como nascimentos, casamentos e óbitos, mas também servem como portais de acesso aos serviços essenciais que garantem a plena […]
Pedido de pensão por morte já pode ser feito de forma automática no INSS
O pedido de pensão por morte de forma automática vai facilitar a vida do cidadão e agilizar a concessão do benefício. O INSS já começou a conceder a pensão por morte de forma automática. O procedimento vai facilitar a vida do cidadão já que todo o requerimento poderá ser feito através do aplicativo Meu INSS […]
Correio Braziliense – “O poliamor já é uma realidade no Brasil”, diz presidente de comissão na Câmara
Titular do colegiado que trata de assuntos ligados à família, o deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) está empenhado em deliberar sobre a agenda de costumes. Esta semana, o colegiado vai debater sobre o casamento entre mais de duas pessoas e a personalidade civil do nascituro. Após aprovar o Projeto de Lei (PL) 580/2007, que proíbe o […]
Presidente da Arpen/GO participa de ação conjunta realizada pela Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Goiás para levar serviços do RCPN a cidades do interior do Estado de Goiás
O Presidente da ARPEN-GO, Alan Lourenço Nogueira, participou, na última terça-feira (17/10), do Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Goiás realizado no assentamento Bandeirante, situado a 40km da cidade de Baliza/GO, comarca de Aragarças. A participação foi um convite do presidente do TJ/GO, desembargador Carlos Alberto França e, durante os dois dias de evento, […]
STF fixa prazo para troca de substitutos de titulares de cartório por servidores concursados
O entendimento da Corte é o de que pessoas não concursadas não podem exercer a substituição por mais de seis meses em caso de vacância. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, se um cartório extrajudicial ficar sem titular por mais de seis meses (em caso de vacância), somente alguém aprovado em concurso […]
Comissão aprova exigência de certidão de antecedentes criminais para habilitação ao casamento
Proposta ainda será analisada por outra comissão da Câmara dos Deputados A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui a certidão de antecedentes criminais e a certidão judicial cível e criminal entre os documentos necessários para a habilitação para o casamento. Essas certidões […]
Comissão aprova exame de paternidade mesmo com registro de filiação em cartório
Projeto de lei será ainda analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou a realização de exame para investigação de paternidade mesmo quando já exista registro de filiação em cartório. O texto aprovado é o do Projeto de Lei 5047/19, da deputada […]
Informativo de Jurisprudência STJ destaca cláusula de nomeação de curadora especial para administração da parcela disponível do patrimônio deixado à herdeira incapaz
Processo: REsp 2.069.181-SP, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 10/10/2023. Ramo do Direito: Direito Civil Tema: Inventário. Cláusula de nomeação de curadora especial para administração da parcela disponível do patrimônio deixado à herdeira incapaz. Herdeira legítima e testamentária. Exercício do poder familiar pelo genitor. Irrelevante. Cumprimento de disposições testamentárias. Legalidade. Soberania […]
STF começa a julgar se casamento após 70 anos tem separação obrigatória de bens
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (18/10) se é constitucional o regime de separação obrigatória de bens no casamento de pessoas maiores de 70 anos e a aplicação dessa regra às uniões estáveis. A matéria teve a repercussão geral reconhecida pelo Plenário (Tema 1.236). O julgamento tem a estreia de um novo modelo na […]
Comissão discute avanços tecnológicos digitais com representantes de cartórios
A comissão especial sobre direito digital da Câmara dos Deputados debate nesta quinta-feira (19) a digitalização de registros públicos. A audiência foi sugerida pelo deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), relator da comissão, e será realizada no plenário 7, a partir das 10h30. Desta vez, os parlamentares vão ouvir representantes de tabeliães e cartórios. Veja quem […]
