Migalhas realiza o seminário online “Desvendando o Marco Legal das Garantias”
Desvendando o Marco Legal das Garantias Evento online – 12/12 terça-feira 9h às 13h Um debate sobre o Marco Legal das Garantias, que aprimora regras de garantia, execução extrajudicial de créditos garantidos por hipoteca e procedimento de busca e apreensão extrajudicial de bens em caso de inadimplemento de contrato. Coordenador: Mauro Antônio Rocha – Advogado […]
Entrevista exclusiva com Silmar Lopes, presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB/GO, destaca como os três novos provimentos publicados pela Corregedoria Nacional de Justiça refletem no Registro Civil de Pessoas Naturais
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, no dia 26 de setembro, três novos provimentos que são 151, 152 e 153, que passam a integrar o texto do provimento Nº 149/2023, que refletem diretamente no Registro Civil das Pessoas Naturais. A mudança tem como objetivo garantir dignidade às famílias que enfrentam o drama de perder um […]
Sancionada a Lei Federal 14.711/23 que dispõe sobre o Marco Legal das Garantias
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 31/10/2023 | Edição: 207 | Seção: 1 | Página: 1 Órgão: Atos do Poder Legislativo LEI Nº 14.711, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 Dispõe sobre o aprimoramento das regras de garantia, a execução extrajudicial de créditos garantidos por hipoteca, a execução extrajudicial de garantia imobiliária em concurso de credores, o procedimento de busca e apreensão extrajudicial de bens […]
Receita Federal e CNR promovem webinar sobre Compliance Tributário e os Cartórios
1º Encontro do IBDFAM Nacional e Arpen-Brasil e 3º Encontro Paulista de Registro Civil das Pessoas Naturais está com inscrições abertas
A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (ARPEN/SP), o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) realizam, nos dias 24 e 25 de novembro, o 1º Encontro do IBDFAM Nacional e Arpen-Brasil e 3º Encontro Paulista de Registro Civil das Pessoas Naturais. O evento será realizado […]
Jurisprudência do CNJ – A reorganização de unidades extrajudiciais, mediante acumulação/desacumulação de serviços, não se confunde com a criação de novas serventias
O pedido foi conhecido de ofício porque o recorrente não tem a condição de interessado. Ele explicou que não se inscreveu no concurso por não haver delegações que lhe interessassem quando o TJMS publicou o Edital nº 1/2019 do certame para outorga e delegação de cartórios do Estado em dezembro de 2019. Mas agora, passado […]
Correio Braziliense – Brasileiros trans no exterior poderão retificar nome em consulados e embaixadas
A medida vale também para os estrangeiros naturalizados que vivem no Brasil. A Corregedoria Nacional de Justiça diz que a mudança visa “promover dignidade” a população transgênero de forma “mais efetiva e célere” Mais de 4,59 milhões de brasileiros que vivem no exterior poderão realizar a mudança de nome e de sexo diretamente em consulados […]
O STJ irá definir termo inicial do prazo prescricional de petição de herança quando a filiação for reconhecida após a morte do pai
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, o termo inicial do prazo prescricional da petição de herança proposta por filho que tenha obtido o reconhecimento da paternidade só após a morte do pai. A questão foi cadastrada como Tema 1.200. Foram selecionados como representativos da […]
Artigo – Como a reforma tributária pode afetar a sua holding familiar – Por Maria Lúcia Barreiros
Após encarar a morte sem paraquedas no contexto pandêmico, a sociedade passou a compreender, com mais ênfase e desprendida de tabus, a necessidade de um planejamento sucessório em vida, a fim de poupar herdeiros — e patrimônio — de litígios demorados, dolorosos e custosos. A título de exemplo, tem-se que o número de testamentos registrados […]
IBDFAM divulga resultado das eleições do biênio 2024 e 2025
O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM definiu, por meio de eleições, os novos membros de seu Conselho de Administração, Diretoria Executiva, Conselho Consultivo, Diretorias Estaduais para o biênio 2024 e 2025. Além disso foram definidas as Comissões Específicas mediante portaria oficial a ser publicada. Por ocasião da Assembleia Geral Ordinária, realizada durante […]
