Os Cartórios de Registro Civil desempenham um papel fundamental na sociedade, atuando como guardiões dos direitos civis, na preservação da história local e na eficiência dos serviços públicos. São instituições que não registram apenas eventos específicos, como nascimentos, casamentos e óbitos, mas também servem como portais de acesso aos serviços essenciais que garantem a plena cidadania dos indivíduos, com o acesso a serviços públicos, como educação e saúde.
Sendo assim essas instituições desempenham um papel essencial na garantia dos direitos dos cidadãos e na manutenção de registros históricos que enriquecem a memória de nossos municípios, além disso, também colaboram com outras instituições governamentais, garantindo a precisão e a supervisão dos registros civis, fortalecendo assim o funcionamento do sistema de justiça e dos órgãos de identificação.
Para saber mais sobre a Importância dos Cartórios de Registro Civil para os municípios do Estado de Goiás, a Arpen/GO conversou com o Presidente da Federação das Associações de Municípios do Estado de Goiás e também Prefeito da cidade de Campos Verdes-Go, Haroldo Naves Soares, que destacou o papel que o Registro Civil tem dentro da sociedade.
Leia a entrevista na íntegra:
Qual é o papel dos Cartórios de Registro Civil na garantia de direitos civis, como o direito ao nome, casamento e filiação?
Haroldo Naves Soares – Sem dúvida, os cartórios de registro Civil exercem um papel importante na garantia dos direitos civis. Funcionam como um suporte ao próprio Estado junto à população, pois através destes, é que se permite que os cidadãos possam ter acesso a direitos fundamentais de que trata o nosso texto constitucional, especialmente através da emissão de documentos que os habilite ao pleno exercício da cidadania.
Como os Cartórios de Registro Civil auxiliam na preservação da história e memória de um município, por meio dos registros de nascimentos, casamentos e óbitos?
Haroldo Naves Soares – Ao promoverem o registro de nascimentos, casamento e óbitos, os Cartórios de Registro Civil desempenham um papel fundamental na manutenção de registro de eventos e fatos importantes para a população local, consubstanciado na vida e trajetória de figuras importantes para a municipalidade, normalmente relembrados quando do óbito de tais pessoas. Ou seja, todo o histórico de sua vida é relembrado, sendo que este início, meio e fim (nascimento, casamento e óbito) ficam registrados no cartório.
Quais são os serviços mais solicitados nos Cartórios de Registro Civil em seu município e como eles beneficiam a comunidade?
Haroldo Naves Soares – Os serviços prestados pelo cartório de Campos de Verdes, são basicamente os mesmos prestados por outros municípios, sendo mais comuns os registros de nascimento, casamento e óbito, bem como averbações, anotações e fornecimento de certidões. Estes beneficiam a comunidade à medida que são essenciais e necessários ao exercício da plena cidadania de homens e mulheres.
Destacam-se como maiores benefícios à comunidade, especialmente aos cidadãos mais carentes, os serviços gratuitos, tais como certidão de nascimento e reconhecimento de paternidade.
De que forma a atuação dos Cartórios de Registro Civil impacta a eficiência dos serviços públicos, como a educação e a saúde, em um município?
Haroldo Naves Soares – Primeiramente, entendemos que o registro civil é pressuposto básico para o exercício dos direitos constitucionais do cidadão de acesso à educação e saúde. É, portanto, fundamental e necessário à inclusão social e exercício da cidadania.
Estima-se, que a falta de registro civil atinge hoje cerca de três milhões de pessoas no Brasil. E a ausência deste impossibilita e/ou dificulta o acesso à saúde e educação, sendo lógico então concluir que registro civil de tais pessoas poderiam impactar os referidos serviços à medida que teríamos um aumento da demanda. Afinal, nunca é demais relembrar, que através da certidão de nascimento é que somos efetivamente inseridos na sociedade.
Como os Cartórios de Registro Civil colaboram com outras instituições governamentais, como o sistema de justiça e órgãos de identificação, para garantir a precisão e a autenticidade dos registros civis?
Haroldo Naves Soares – Convém ressaltar, que o cartório é um órgão judicial que detém a custódia de documentos e garante a fé pública dos mesmos. Diante de tal pressuposto, é lógico concluir que é de grande importância para o sistema de justiça e órgãos de identificação.
Normalmente, não se tem notícia de questionamentos a autenticidade de registros civis. E esta confiabilidade colabora com as instituições governamentais em geral.
Em sua opinião, quais são os desafios e oportunidades que os Cartórios de Registro Civil enfrentam para continuar desempenhando um papel vital nos municípios?
Haroldo Naves Soares – Acredito que em pequenas cidades, tal qual como Campos Verdes, os cartórios enfrentam dificuldades em suas receitas, pois o movimento financeiro da jurisdição é normalmente pequeno, agravado pela existência de alguns serviços gratuitos. Portanto, este é um desafio.
Porém, ao mesmo tempo, os cartórios têm a oportunidade de prestar um serviço relevante para a comunidade, e assim o fazem criando novas alternativas e serviços em parceria com o Poder Público.
Por fim, existe um certo desconhecimento da sociedade, uma visão apenas genérica dos cartórios, sendo um grande desafio para os oficiais de registro civil demonstrar para a comunidade o papel fundamental que exercem.
Os Cartórios de Registro Civil também têm se envolvido em ações sociais e comunitárias. Como essas iniciativas impactam o relacionamento dos Cartórios com a comunidade?
Haroldo Naves Soares – Sendo os Cartórios de Registro Civil, responsáveis pelos atos de registro de nascimento, casamento e óbito, serviços estes essenciais para a comunidade em geral, é muito comum a participação dos mesmos em diversas ações sociais e comunitárias em parceria com o Poder Público.
Acredito, que tais ações aproximam os cartórios da comunidade e muitas vezes contribuem para amenizar o desconhecimento da sociedade quanto ao papel dos mesmos, conforme mencionei no tópico anterior.
Por fim, como os Cartórios de Registro Civil contribuem para a construção de cidades mais inclusivas, justas e bem administradas?
Haroldo Naves Soares – Entendo eu, que uma cidade inclusiva é um lugar onde todos, indistintamente, estejam habilitados a participar das oportunidades sociais, econômicas e que seja capaz de oferecer serviços básicos inclusivos. E os cartórios de Registro Civil oferecem alguns destes serviços, tais como os já citados reconhecimento de paternidade e certidão de nascimento.
Conforme já mencionado, ao participarem de ações sociais diversas em parceria com o Poder Público, os Cartórios de Registro Civil contribuem sobremaneira para que a cidade seja inclusiva e bem administrada.
Fonte: Assessoria Arpen/GO
