O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizou, no dia 30 de março de 2026, o lançamento oficial da cartilha da campanha “O Nome é Dela”, iniciativa voltada à conscientização e ao enfrentamento da violência patrimonial contra mulheres. O evento ocorreu na sede do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, reunindo autoridades do Judiciário, do extrajudicial, representantes de instituições parceiras e membros da sociedade civil.
A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Goiás (ARPEN/GO) esteve presente na solenidade, representada pela presidente da instituição, Evelyn Valente, reafirmando seu compromisso com a promoção da cidadania e a garantia de direitos fundamentais por meio dos serviços extrajudiciais.
Em sua fala, Evelyn ressaltou o papel fundamental das Serventias Extrajudiciais na efetivação da campanha: “Sinto-me muito honrada em estar aqui hoje, nesta iniciativa conjunta, com o objetivo de enfrentar a violência patrimonial contra a mulher, representando meus colegas titulares dos serviços extrajudiciais. As Unidades Extrajudiciais têm um papel essencial no enfrentamento dessa violência, que recentemente contou com a Recomendação nº 1/2026 da Corregedoria do Foro Extrajudicial, a qual dispõe, de maneira muito sensível, sobre medidas preventivas para ajudar e orientar mulheres em situação de vulnerabilidade que enfrentam esses problemas. A serventia tem, no seu dia a dia, o potencial de atuar em prol da integridade física, emocional e patrimonial da mulher.”
Durante o evento, foi destacada a importância da atuação integrada entre o Poder Judiciário e os Cartórios Extrajudiciais no enfrentamento à violência patrimonial, que muitas vezes se manifesta por meio da retenção de documentos, fraude ou impedimento do acesso a bens e direitos.
O corregedor do Foro Extrajudicial, desembargador Anderson Máximo de Holanda, destacou o lançamento da iniciativa e o papel das Serventias Extrajudiciais na proteção das mulheres: “Hoje, o Poder Judiciário lança o programa ‘O Nome é Dela’, uma parceria entre a Corregedoria do Foro Extrajudicial e todas as Unidades Extrajudiciais do Estado, para proteger e salvaguardar especialmente as mulheres da chamada violência patrimonial, evitando prejuízos e danos morais e materiais. Estamos juntos na preparação das serventias para que, em sua atuação, possam, sem sombra de dúvidas, resguardar a família, o princípio da dignidade da mulher e, acima de tudo, a pacificação social.”
A juíza auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cláudia Catafesta, ressaltou o papel institucional do órgão e elogiou a iniciativa, destacando seu potencial de alcance nacional: “O CNJ tem por função, por meio de sua Corregedoria, realizar a regulação dos serviços judicial e extrajudicial, por meio de inspeções. Em visita recente, ficamos encantados com essa campanha, que em breve será nacionalizada. Trata-se de uma excelente prática, pois dialoga com diversos documentos nacionais e internacionais que visam à proteção dos direitos das mulheres, especialmente no que se refere à liberdade financeira e patrimonial. O extrajudicial também é convidado a participar dessa capacitação sobre gênero, para que possa, por meio de suas atividades, contribuir para a proteção das mulheres.”
A cartilha tem como objetivo orientar a população sobre o que caracteriza a violência patrimonial, como identificá-la e quais medidas podem ser adotadas para combatê-la, além de informar sobre os serviços disponíveis nas Unidades Extrajudiciais que podem auxiliar nesse processo.
Casos reais ajudam a dimensionar a gravidade da violência patrimonial. Para L.A., que prefere não ser identificada, sua história começou logo após o casamento. Segundo relato, o companheiro, bastante ciumento, a incentivou a se dedicar exclusivamente ao lar, ao marido e aos filhos, assumindo integralmente a gestão financeira da família.
Com o passar do tempo, ele passou a administrar também os bens que ela herdou após o falecimento de sua mãe, incluindo dinheiro, terras, imóveis e valores em moeda estrangeira. Esse patrimônio, gradualmente, passou a ser controlado pelo marido.
Anos depois, com os filhos já adultos e fora de casa, o companheiro deixou o relacionamento levando consigo grande parte dos recursos. De acordo com o relato, ele adquiriu bens como sala comercial e apartamento sem o conhecimento da esposa, registrando-os em nome dos filhos. Além disso, realizou empréstimos em nome dela, utilizando uma conta conjunta à qual ela não tinha acesso. Após descobrir a situação, L.A. buscou a Justiça, mas não conseguiu reaver seu patrimônio. Atualmente, vive com o salário do próprio trabalho e conta com o apoio dos filhos.
A participação da ARPEN/GO reforça o compromisso da entidade com iniciativas que promovam inclusão, dignidade e acesso à justiça, fortalecendo o papel do registro civil como instrumento essencial de cidadania.
Estiveram presentes na solenidade o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Leandro Crispim; o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Marcus da Costa Ferreira; o corregedor do Foro Extrajudicial do TJGO, desembargador Anderson Máximo de Holanda; a juíza auxiliar do Conselho Nacional de Justiça, Cláudia Catafesta; a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Sandra Mara Garbelini, representante do Ministério Público; Joany Tavares, tabeliã em Serranópolis-GO, representando o CNB/GO; o 2º secretário da ARPEN/GO, Rodrigo Barbosa Oliveira e Silva; Romullo Filizola; além do público em geral.
Por Camila Braunas. Assessora de Comunicação da ARPEN/GO.
