Reafirmando o compromisso com a proteção dos direitos fundamentais, a valorização do princípio da dignidade humana e a promoção da igualdade de oportunidades, a Corregedoria do Foro Extrajudicial de Goiás do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) entregou, nesta sexta-feira (30), 17 certidões de retificações de prenome e gênero à população trans.
A ação, que ocorreu na Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh), faz parte do Programa Registre-se! Ações Continuadas pela Cidadania, coordenado pela Cogex e tem como referência o Dia Nacional da Visibilidade Trans, comemorado em 29 de janeiro.
O psicólogo acreano Dom Erick Amuruz, 35 anos, que passou por esse processo de transição e conseguiu a modificação do nome, contou que no seu Estado não existem políticas públicas para atender pessoas trans e que, por essa razão, realizou esse processo migratório para Goiás.
“Quando finalmente me mudei para cá e obtive o direito de ter o nome com o qual me identifico, passei a ter outra percepção do mundo e a ter acesso à cidadania e a serviço de saúde, educação, emprego, entre outros. Isso impactou diretamente na minha autoestima e na minha qualidade de vida. O novo registro civil fez de mim uma pessoa mais segura, feliz”, acentuou, ao elogiar o Registre-se! e o rol de serviços que contemplam a população trans.
Outro exemplo de superação e resiliência é o trans masculino Rin Hikari Silva Hara, de 21 anos, que levou mais de um ano para ter em mãos o documento que mudaria sua vida para sempre. Antes de participar do Registre-se!, ele percorreu um longo e doloroso caminho. “Lidei com muita desinformação no cartório e percebi que algumas pessoas dificultaram esse processo. Na verdade quase desisti até que meu psicólogo me indicou esse programa. E a partir daí, foi tudo rápido, sem burocracia e com ótimo atendimento. É realmente uma grande felicidade, me sinto completo agora”, comemorou.
Preconceito e constrangimento
Vítima de muitos preconceitos, Maria Eduarda Rodrigues de Lima, 21 anos, que também solicitou a mudança do nome, disse que passou por inúmeros constrangimentos na hora de procurar um emprego e já foi impedida de usar o banheiro feminino.
“Pela questão do meu nome, do meu gênero, achar um trabalho com carteira assinada é muito difícil. Certa vez, uma senhora me parou na porta do banheiro e não deixou que eu o utilizasse. Foi horrível, me senti a pior das pessoas. Mas agora tudo vai mudar com o novo nome. Estou esperançosa, otimista”, contou, emocionada.
Lembrando que Goiás é um dos pioneiros na implantação de uma Corregedoria do Foro Extrajudicial, o corregedor do Foro Extrajudicial do TJGO, desembargador Anderson Máximo de Holanda, explicou que a iniciativa do Registre-se!, voltada à população trans, é um avanço e traz dignidade e respeito a essas pessoas, além de auxiliar no enfrentamento das práticas discriminatórias. “Se o registro documenta a existência humana, precisa levar em conta a diversidade. Valorizamos aqui a pessoa humana e o exercício da plena cidadania”, reiterou.
Já o Juiz auxiliar da Cogex, Társio Ricardo de Oliveira Freitas, pontuou que é preciso romper com as desigualdades históricas que atingem diretamente a população trans e LGBTQIA+. Nesse sentido, acentuou que o Registre-se! é uma importante ferramenta para mudar essa realidade. “A todo instante, estamos pensando no direito aos nomes, historicamente negado a essa população. É como se estivessem em um grupo de invisíveis e a Cogex, por meio do Programa Registre-se!, tem sido guardiã dos direitos desses cidadãos e cidadãs”, assegurou.
Dignidade e esforço concentrado
A união de esforços para a entrega rápida das certidões de retificações de prenome e gênero, em apenas um mês, foi um dos pontos destacados pelo defensor público Tiago Bicalho. “Todas as certidões foram entregues em tempo hábil e isso se deve ao estreitamento da relação com o Poder Judiciário e os cartórios. Juntos conseguimos fazer a diferença”, frisou.
Ao colocar os cartórios à disposição do público trans e LGBTQIA+, o cartorário Bruno Quintiliano, do Registro Civil de Aparecida de Goiânia, afirmou que esse momento transforma vidas e ressaltou que o registro civil para as pessoas trans representa “dignidade e cidadania”.
Mutirão Transviver
Também foi realizado o Mutirão TransViver, pela Gerência de Políticas LGBTQIA+ da Semasdh da Prefeitura de Goiânia, com o apoio do TJGO, da Cogex e de diversos parceiros. A população trans contou com serviços como testagem rápida, vacinação e acolhimento em saúde, inscrições em cursos de qualificação profissional e encaminhamentos para o mercado de trabalho. (Texto: Myrelle Motta – Divisão de Comunicação Social das Corregedorias/Fotos: Edmundo Marques – Centro de Comunicação Social do TJGO)
Fonte: TJGO
