Registre-se! Ações Continuadas pela Cidadania: entregues 17 certidões de retificações de prenome e gênero à população trans nesta sexta-feira (30)
Reafirmando o compromisso com a proteção dos direitos fundamentais, a valorização do princípio da dignidade humana e a promoção da igualdade de oportunidades, a Corregedoria do Foro Extrajudicial de Goiás do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) entregou, nesta sexta-feira (30), 17 certidões de retificações de prenome e gênero à população trans. A ação, que […]
Artigo – Como explicar o casamento civil a uma criança?
A partir da linguagem infantil, o texto revisita o conceito de casamento civil, destacando seu sentido jurídico essencial: Compromisso público, responsabilidade e proteção estatal da família. O casamento civil costuma ser descrito pelos manuais jurídicos como um ato solene, formal e gerador de efeitos patrimoniais, sucessórios e pessoais. No entanto, basta tentar explicá-lo a uma […]
Artigo- Gratuidade da Justiça: exceção vira regra e texto constitucional fica pelo caminho
Poucos temas revelam com tanta nitidez as tensões do Judiciário brasileiro quanto a gratuidade da Justiça. Em abstrato, trata-se de um instituto virtuoso, associado ao acesso à Justiça e à igualdade material. Na prática, porém, sua aplicação tem se afastado progressivamente do desenho constitucional, produzindo efeitos que merecem reflexão mais honesta e menos retórica. A […]
