Pessoas em situação de rua da capital tiveram oportunidade de obter diversos serviços da área jurídica, de cidadania, saúde, assistência social e documentação em um único local. Elas participaram da quarta edição do projeto PopRuaJud, realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e parceiros. O evento ocorreu neste sábado (28), no Estádio Olímpico Pedro Ludovico Teixeira, no centro da capital.
Representando o presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, a juíza auxiliar da Presidência, Lidia de Assis e Souza ressaltou que a iniciativa reafirma o compromisso do Poder Judiciário goiano com a promoção da dignidade humana, “especialmente aqueles que por múltiplas vulnerabilidades frequentemente têm seus direitos silenciados ou inviabilizados. A presença do Judiciário neste espaço reforça que a Justiça deve estar onde o povo está, sobretudo onde há maior sofrimento, exclusão e urgência de respostas. É a expressão concreta de um Judiciário que se abre ao diálogo, que reconhece as desigualdades históricas e buscar enfrentá-la”, pontuou, ao agradecer a parceria de diversas instituições que juntas buscam levar a cidadania a essa população.
O conselheiro do CNJ, Pablo Coutinho, elogiou a atuação do TJGO na condução dos trabalhos para as populações vulneráveis. “É gratificante ver o quanto a política nacional de atenção à população em situação de rua tem sido bem executada em Goiás. Considero exemplo para os demais estados por essa capacidade de desenvolver um trabalho em rede, trazendo diversas instituições com finalidade de resgatar a cidadania desse grupo de pessoas vulnerabilizadas e que tem a oportunidade de retomar sua autonomia”.
O juiz Marcus Vinícius Alves de Oliveira, que na oportunidade representou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcus da Costa Ferreira, afirmou que o PopRuaJud “é uma ação que torna efetivos os direitos fundamentais, especialmente para aqueles que vivem à margem da sociedade.
Já o juiz Társio Ricardo de Oliveira, que representou o corregedor do Foro Extrajudicial, desembargador Anderson Máximo, destacou que a iniciativa do TJGO e de seus parceiros contribui para o exercício pleno da cidadania. “O termo ‘vulnerabilidade’ costuma se referir à falta de recursos materiais, mas essas pessoas enfrentam, sobretudo, uma vulnerabilidade afetiva e pessoal, que exige escuta fraterna e apoio jurídico, exatamente o que essas ações do Tribunal de Justiça oferecem. Reforço a importância da participação da Corregedoria do Foro Extrajudicial, responsável, com o apoio dos cartórios, pelo registro e emissão da certidão de nascimento, documento fundamental para o exercício pleno da cidadania”, pontuou.
O coordenador do Pop Rua Jud, juiz Gabriel Lisboa Silva e Dias salientou que a iniciativa tem um papel importante nos resgate das pessoas em situação de rua. “ O TJGO reconhece a resolução 425 e consegue unir todo o sistema de Justiça em prol das pessoas em situação de rua. E o PopRuaJud tem esse papel de resgatar a dignidade das pessoas, tornando o Judiciário um lugar inclusivo”.
A ouvidora do Poder Judiciário do Estado de Goiás, desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, afirmou que a união de esforços dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e demais instituições parceiras contribuem para o início de uma mudança de vida de pessoas que estão passando por momentos difíceis. “Temos um caso de um senhor que tem mestrado e infelizmente entrou num quadro depressivo, perdeu tudo e hoje está em situação de rua. E aqui ele tem a oportunidade de reconsturir sua trajetória de vida”.
Para o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), juiz Leonys Lopes Campos da Silva, o PopRuaJud “é uma ação que facilita o acesso à justiça e fortalece a rede de apoio às populações mais vulneráveis. Com o apoio de tantas instituições parceiras possibilitamos que essas pessoas se reintegrem na sociedade de forma digna”, destaca.
Oportunidade de recomeçar
Pai de 6 filhos, André Luiz de Oliveira, 49 anos, disse que a ação ajuda muitas as pessoas que, assim como ele, estão em situação de rua. “É importante esse tipo de programa porque pode ser o primeiro passo pra gente mudar de vida. Vou atrás da minha documentação para procurar um emprego e dar uma vida mais digna para os meus filhos”.
Dona Marislene Lourdes da Costa, de 55 anos, que trabalha com reciclagem, buscava atendimento médico. “Pego muito sol, estou com muitas manchas na pele e sinto dor nas articulações. Então aproveitei essa oportunidade para conseguir um atendimento médico. É bom esse tipo de ação porque tem muitos serviços num local só e isso ajuda bastante quem não tem condições financeiras”.
Serviços
Entre os serviços oferecidos pelo Poder Judiciário de Goiás e parceiros durante a quarta edição estão orientações contra violência doméstica; pedidos de retificação de gênero; requerimentos para emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito; requerimento de gratuidade para emissão de 2ª via de RG; Programa “Meu Pai Tem Nome” com a realização ou não do exame de DNA; vacinação; emissão de carteira de trabalho; título de eleitor; passe livre para pessoas com deficiência; Carteira do autista; Passaporte do idoso; entre outros
Parceiros
São parceiros da iniciativa, Ministério Público do Estado de Goiás; Ouvidoria do Idoso da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás; Polícia Federal; Delegacia do Idoso; Defensoria Pública do Estado de Goiás; Organização das Voluntárias de Goiás – OVG: Secretaria do Estado de Desenvolvimento Social; Cartório Antônio do Prado; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social; Secretaria Municipal da Saúde; Instituto Nacional de Seguridade Social; Secretaria de Estado de Administração – SEAD/VAPT VUPT; Secretaria de Segurança Pública; Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI Goiás; Justiça Federal.
Presenças
Também estiveram presentes na abertura da 4ª edição do PopRuaJud, a juíza Katherine Teixeira Ruellas, representando a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar; a juíza Marina Buchdid, da 2ª Vara Cível de Goiânia; o defensor público, Rafael Balduíno; o tabelião Antônio do Prado, do Cartório do 2º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de Goiânia (Cartório Antônio do Prado), servidoras e servidores do TJGO e demais parceiros.
Fonte: TJGO
