A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN-Brasil) e as 27 ARPENs estaduais manifestam veemente oposição às diretrizes de custeio introduzidas pelo Provimento nº 247/2026, da Corregedoria Nacional de Justiça. A medida, segundo a entidade, pode comprometer a sustentabilidade do Registro Civil, atividade essencial à garantia da cidadania e que já enfrenta desafios financeiros decorrentes das inúmeras gratuidades previstas em lei.
Na nota, as entidades destacam os impactos da medida sobre as pequenas serventias, especialmente aquelas localizadas em municípios de baixa densidade populacional, além de defenderem a revisão integral do provimento e o restabelecimento do diálogo interinstitucional.
